Matérias do Expediente (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios no município de Bonito/PE e dá outras providências”.

ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04/2026, que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1.297/2022, que regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Bonito.

Altera e acresce dispositivos da lei nº 1.297/2022, que regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município do Bonito e da outras providencias

Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.

Autoriza instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito - PE, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.

" Solicita a adoção das seguintes medidas de enfrentamento à violência contra a mulher".

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa e às Ilustríssimas Secretárias: a senhora Letícia Cavalcanti e a Secretária de Educação, Maria Elza, através de oficio, a perfuração de um poço artesiano na Escola José Piaulino de Melo, em Bentivi.

Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitação para realização de um estudo técnico de viabilidade, com a finalidade de identificar e propor soluções definitivas para os recorrentes problemas de alagamentos, entupimentos de bueiros e retorno de esgoto em diversas ruas do município de Bonito/PE.