Resumo (17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 17ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, foi realizada a leitura da Palavra de Deus. Logo após, foram realizadas as orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

Constatada a presença de todos os vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as Atas Eletrônicas da 15ª e da 16ª Reuniões Ordinárias do ano de 2026. Não havendo quem quisesse discuti-las, as referidas atas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram apresentados o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026, de autoria do Vereador João Diniz da silva, que dispõe sobre o reconhecimento da Feira de Alto Bonito, no Distrito de Alto Bonito, Município de Bonito/PE, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município, institui o Dia Municipal do Feirante, regulamenta sua realização e dá outras providências, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2026, de autoria do Vereador José Heráclio Do Rego Júnior, que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Bonito/PE como "Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Lar Michele Regina de Albuquerque Silva", e dá outras providências. Após suas apresentações, as matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise e emissão dos respectivos pareceres. Dando seguimento à Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, que institui, no âmbito do Município de Bonito, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não humanos, e dá outras providências. Submetida à votação, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

CONSTOU: O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Ruy Barbosa, que dispõe sobre a atualização da nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município de Bonito e dá outras providências. Posteriormente, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2026, de autoria do Vereador José Holanda Cavalcanti filho, que concede o Título de “Cidadão Bonitense” ao Sr. Irineu Jefferson Wanderley Pessoa. Posteriormente, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Durante a discussão, o Vereador João diniz da silva solicitou que constasse em ata seu entendimento de que, a partir daquela data, projetos apresentados de última hora não deveriam ser aceitos para votação, em observância ao mesmo critério adotado para a matéria que não foi apreciada por não constar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Na sequência, o Sr. Presidente convidou o Vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios no Município de Bonito/PE e dá outras providências. Após a apresentação da matéria, o Sr. Presidente a colocou em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente convidou o Vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar o Requerimento nº 70/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita ao Poder Executivo Municipal a requalificação da Avenida Joaquim Nabuco, especialmente no trecho que dá acesso à empresa Yazaki, em razão da importância da via para a mobilidade urbana, a circulação de trabalhadores e o desenvolvimento econômico do município. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento à pauta, o Sr. Presidente convidou a Vereadora Vasti Maria dos santos acacio para apresentar o Requerimento nº 71/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita a requalificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Distrito de Bentivi. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Sr. Presidente convidou o Vereador Henrique César da cunha silva para apresentar o Requerimento nº 72/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de estudo técnico e de viabilidade financeira para a revitalização estrutural e urbanística da Academia das Cidades, localizada no Bairro do Mutirão, incluindo a implantação de recursos de acessibilidade e a construção de uma pista de skate, com o objetivo de ampliar as opções de esporte, lazer e inclusão social para a população bonitense. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade à Ordem do Dia, o Sr. Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique Vilela para apresentar o Requerimento nº 73/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da obra de calçamento da Rua do Comércio, localizada no Distrito de Bentivi. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Vereador José Holanda Cavalcanti filho para apresentar o Requerimento nº 75/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Ruy Barbosa, e à Secretária Municipal de Infraestrutura, Letícia Cavalcanti, a requalificação da praça localizada em frente à Igreja Matriz, contemplando serviços de recuperação do piso, manutenção e modernização da iluminação pública, bem como demais melhorias necessárias para garantir conforto, segurança, acessibilidade e bem-estar aos frequentadores. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente convidou a Vereadora Valdiane souza da silva para apresentar o Requerimento nº 74/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade de Viração, com o objetivo de atender as famílias atualmente abastecidas por carro-pipa. O mesmo foi subscrito pelo vereador carlos Henrique vilela. O memo também recebeu um adendo para que também fosse realizado uma construção também em bentivi. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Sr. Presidente convidou o Vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar o Requerimento nº 76/2026, de sua autoria, por meio do qual solicita a adoção de medidas para o reforço da segurança na Feira Livre Municipal, mediante atuação da Guarda Patrimonial e, se necessário, contratação de segurança privada, bem como o apoio da Polícia Militar. Após a apresentação da matéria, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 10 de junho de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram a presente ata.