Matérias do Expediente (4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

ATA eletrônica da 3ª Reunião Ordinária, realizada dia 29 de Fevereiro de 2024.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO BONITO/PE, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

revisa a lei organica do municipio de Bonito estado de pernambuco, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei, Concede Título de Utilidade Pública no
Âmbito do Município de Bonito ao
Programa Juventude Nota 10

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, A QUAL FICARÁ VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.845 DE 1° DE AGOSTO DE 2013, CONHECIDA COMO "LEI DO MINUTO SEGUINTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO PÁTIO DE EVENTOS DE “QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto, Bonito.

“Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Bonito-Pe, e dá outras providências”

Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino.

Lei Maria Lins, que visa dispor sobre programa para a representatividade da mulher na política bonitense, incentivando a sua participação na atividade política, e dá outras providências.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO.

Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicito ao sr. Prefeito Gustavo Adolfo e a secretária de ação Social. Franclele
Gomes de carvalho. Peço que venha atualizar documentos, carteira de trabalho, ordem de registro, RG, Bolsa família, Titulo, Carteira de idoso, e passe livre, no engenho Barra Azul. tendo em vista que muitas pessoas da quela região precisa atualizar sua documentação,

o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde
- APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Requeiro a Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, a Senhora Emiliane Maria da Silva, como a 1° Mulher Policial do Distrito de Alto Bonito, exercendo seu cargo no estado de Alagoas.

Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o Douto Plenário e cumpridas
as formalidades regimentais desta colenda Casa Legislativa, para que seja enviado na
forma da lei este ofício ao diretor do DER/PE (Departamento de Estradas de Rodagem)
do Estado de Pernambuco o senhor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho e ao Exmo.
Prefeito o Senhor Gustavo Adolfo, solicitando a construção de um acostamento nas
margens da Rodovia PE-103 com sentido ao Loteamento Pedra Bonita, como também
a capinação e manutenção na referida PE-103 sentido Rota das Cachoeiras.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito e Secretaria de Obras, que seja executado com urgência os serviços de desobstrução, limpeza e recuperação da rede de esgoto, bueiros e canaletas, os quais encontram-se em péssimas condições de conservação, pois devida as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias em nosso município, vem à tona problemas antigos e recorrentes de inundações com as águas desses esgotos contaminadas com fezes humanas, urinas de ratos, que traz um sério risco a saúde da população bonitense. Esses problemas foram registrados em várias ruas da cidade de Bonito e do distrito de Alto Bonito. Em Bonito, são elas: Rua Esdras Emiliano de Souza (conhecida como Rua do Sapo), Rua 20 de Maio (localizada nas mediações do teleférico e do prédio da Caixa Econômica Federal), Praça de São Sebastião (um dos nossos cartões postais), Rua Padre João Diniz, Loteamento Rosângela, Rua Cândido Viana, Rua 13 de Maio, Rua Arthur de Moura Carneiro, Rua da Iburana, Avenida Dr. Alberto de Oliveira, Praça da Bandeira e Rua Paulo Viana de Queiroz. Além do distrito de Alto Bonito, tendo como exemplo o bairro do Benício Cavalcanti. São problemas antigos, graves, que necessitam de intervenção urgente da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras.

Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo juntamente á secretária de Educação, Maria Elza para que contrate um profissional com especialidade em Autismo e TDAH. Para que o mesmo e ofereça uma capacitação para os professores e monitores da rede Municipal .

Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais solicitando ao prefeito e ao secretário de obras para que façam a manutenção das lâmpadas da praça do Mutirão. Visto que mais da metade estão queimadas.

Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, venho hoje trazer a essa casa através de um voto de aplausos o reconhecimento do ‘’ Programa Juventude nota 10 ’’.

Requeiro á mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao S.r. Prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Wilson Lourenço que seja implantado na escola João XXIII um espaço de convivência e também a aquisição de uma caixa de água de 10.000 mil litros .

Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, através desse pedido solicito ao Srº Prefeito Gustavo Adolfo e ao sec. de obras Wilson lourenço para autorizar a maquina para a passar fazendo as estradas do sitio Bananeira do curvelo.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que encaminhe solicitação ao Prefeito deste município, o Excelentíssimo Sr. Gustavo Adolfo para que a empresa concessionária da linha de transporte coletivo Bonito-Alto Bonito coloque frota para circular também no dia de domingo.
O pedido ora apresentado se justifica pela necessidade de deslocamento das pessoas em dia da Feira em Alto Bonito e foi um pedido da comunidade local.