Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023. - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 23/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: João Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 23/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Anacléa de Anacleante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |