Resumo (25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Ata da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 16 de outubro de 2024, às 19:00 horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou o Sr. Vereador José Roberval dos Santos para fazer a leitura da palavra de Deus,  Seguido do Pai Nosso e Ave Maria. 

Do Pequeno Expediente Constou: Ofício GAB/SMS nº 179/2024 da secretária de saúde para Exma. Sra. Anacléa Azevedo de Lima e Exmo. Sr. Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, digníssimos membros do Egrégio Poder Legislativo do Bonito/PE. Pelo presente, em resposta ao ofício nº 01/2024, de Vs. Exas., informo que em resposto ao contido no art. 76, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município do Bonito, todas as informações requeridas serão devidamente fornecidas no prazo estabelecido no mencionado artigo. Ofício TCE/DP/DAS/GEEC nº 0760/2024 do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas. Cumpre-nos enviar a V. Sª. o Processo T.C. nº 0840054-4 (24 vols), cujo Acórdão TC nº 1052/2015, foi republicado no D.O.E de 10/04/2017, e Parecer Prévio, publicado em 20/10/2016, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Bonito, exercício de 2007, para apreciação dessa Casa Legislativa do Parecer Prévio emitido por esta Corte de Contas, de acordo com o artigo 71, inciso I, c/c o artigo 75 caput, ambos da Constituição Federal e o prazo de 60 (sessenta) dias para o devido pronunciamento previsto no § 2º, do artigo 86 da Constituição do Estado de Pernambuco e posterior comunicação a este Tribunal de Contas, na forma da Resolução TCE-PE nº 08/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE de 18/07/2013. Encaminhamos, ainda, os Processos T.C. Nºs 1000368-0 (01 vol.), 1208931-0 (01 vol.), 1608940-6 (01 vol.), 1609840-7 (01 vol.), 1609838-9 (01 vol.), 1723465-7 (01 vol.), e 1723814-6 (01 vol.), Acórdãos T.C. Nºs 847/2011, publicados em 01/12/2011, 01/07/2014, 10/04/2017, e em 13/08/2024. Convite da Igreja Vida com Deus. A Igreja Vida com Deus por meio deste vem lhe convidar para participar das comemorações festivas do seu aniversário de 8 anos. Nos dias de 17 e 20 de outubro, às 19:00 horas em seu templo sede ao lado da Caixa Econômica Federal. Projeto de Lei nº11/2024. Encaminha o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2022/2025 para Execução da Parcela Anual de 2025, foi encaminhado as  Comissões competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 12/2024, Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 foi encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer.

Da Ordem do Dia Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em discussão e posterior votação a 22ª Ata Ordinária a qual teve 07 votos favoráveis e 03 abstenções, 23ª Ata teve 09 votos favoráveis e 01 abstenção e 24ª Ata foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria da Sra. Vereadora Julieta Farias de Lira Pinheiro em discussão e posterior votação o qual foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade em 2ª e última votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 de autoria do Srs. Vereadores Paulo Sergio da Silva. Divaldo José da Silva, Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, Maria das Graças Barbosa da Silva, Anacléa Azevedo de Lima, João Diniz da Silva e Adones Ferreira da Silva foi aprovado por unanimidade 2ª e última votação. Requerimento dando um Voto de Aplauso de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, recebeu um adendo da Sra. Vereadora Julieta Farias de Lira Pinheiro foi aprovado por unanimidade. Requerimento dando um Voto de Pesar de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva foi aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Givanildo José da Silva Júnior, aprovado por unanimidade. 

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária e marcou a próxima para o dia 17 de outubro de 2024 às 19:00 horas. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.