Matérias do Expediente (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária, realizada dia 20 de fevereiro de 2025.

Ata eletrônica da 3ª Sessão Ordinária, realizada dia 13 de fevereiro de 2025.

Ata eletrônica da 4ª Sessão Ordinária, realizada dia 20 de fevereiro de 2025

Altera os valores e distâncias constantes no Anexo l, da Resolução nº 01/2015, e die outras providências,

Concede título de utilidade pública no âmbito do Município do Bonito/PE
a "Associação Esportiva Real Bonito - AERB, e dá outras providências correlatas."
O Vereador Henrique César da cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação deste Egrégio Plenário Câmara de Vereadores do Bonito/PE, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica concedido o título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Real Bonito - AERB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 51.112.842/0001-76, com sede na Rua Manoel Anacleto de Souza N° 87, Boa Vista, CEP 55680-000, Bonito, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - A Associação Esportiva Real Bonito - AERB tem entre seus objetivos a promoção e incentivo à prática esportiva, o desenvolvimento de atividades voltadas à inclusão social e à formação de atletas, bem como o fortalecimento do esporte amador e profissional no município. A entidade possui reconhecimento em nível nacional, com participação em campeonatos em todo o país, obtendo expressivos resultados no quadro de medalhas.
Parágrafo único. Destacam-se os atletas da associação, que são medalhistas em competições internacionais, elevando o nome de Bonito e do Brasil no cenário esportivo, com destaque especial à equipe de Badminton, oficialmente reconhecida pela Federação Nacional de Badminton.
Art. 3° - A concessão do título de Utilidade Pública implica o reconhecimento da associação Esportiva Real Bonito- AERB como entidade de relevante interesse publico no âmbito desse município de Bonito-Pe.
Art. 4º - Para manter o título de Utilidade Pública, a associação beneficiada deverá apresentar, anualmente, um relatório de suas atividades e resultados ao Poder Executivo Municipal, bem como
ao Poder Legislativo, comprovando a eficácia e o impacto positivo de suas ações no desenvolvimento da comunidade local.
Art. 5° - Será objeto de Lei, revogando-se os efeitos da presente declaração de utilidade pública concedida à entidade beneficiada, quando:
I- Deixar de cumprir a exigência trazida pelo art. 4° desta Lei;
II- Substituir os seus fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços nele compreendidos;
III - Alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias, contados da averbação no Cartório de Registro Público, deixar de enviar esta informação ao Poder Executivo Municipal e ao Poder
Legislativo, para que se torne objeto de nova lei;
IV- Eleger nova diretoria, e esta deixar de comprovar a idoneidade moral e reputação ilibada de seus novos diretores.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

"Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no município de Bonito, de Estrada José Ricardo de Lima Cabral",

Solicitação que seja implantado trocadores de fraldas nas Unidade Básicas de Saúde do munícipio.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretária Letícia Cavalcanti, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Julieta Pinheiro, e a Vigilância Sanitária , que seja realizada a limpeza do canal, entre o bairro do Mutirão e Frei Damião, próximo à Escola Municipal Corinthians Melo, tendo como principal queixa dos moradores, a falta de limpeza e o acumulo de lixo, gerando o aumento de muriçocas, mosquitos, animais mortos e alagamentos naquele local, colocando em risco à saúde dos mesmos que ali residem. Peço também, o envio do carro Fumacê, como método adicional de prevenção e combate a Dengue, dentre outras doenças. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a secretaria de obras na pessoa da senhora Leticia Cavalcante a implementação de serviços de saneamento básico e pavimentação da rua Joaquim Nabuco, no bairro da Nova Ribeira.

Requeiro a mesa, após cumpridas as formalidades regimentais que essa Casa aprove a nossa solicitação e, encaminhemos para o Exmº Sr. Prefeito Ruy Barbosa, Exmª Sra. Elza Silva – Secretária de Educação e Esporte e também o Exmº Arthur Vieira Secretário de Finanças, que encaminhem a esta Casa a atualização do da Tabela de Progressão dos Vencimentos dos Professores de nosso município, a mesma já estabelecida em Lei municipal de nº 1.147/2018, sendo assim, teremos os percentuais reajustados juntamente com o piso do magistério para que seja aplicado para os professores, e também a atualização da Tabela dos Agentes Administrativos da Educação.

Ao excelentíssimo senhor prefeito Ruy Barbosa, que seja instalado uma câmera de segurança.

Requeremos à mesa diretora desta casa legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, requeiro com respeito ao Sr. Robeval secretario de agricultura para que
seja passada à maquina na estrada e que seja colocado material na localidade do Engenho Pará.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem muito respeitosamente, atendendo à solicitação dos
moradores e frequentadores da Prainha de Alto Bonito, requerer, após ouvido o
Plenário e com base no interesse público, que seja oficiado a Secretaria de
Obras e Infraestrutura para que realize a construção de banheiros públicos e
duchas na referida localidade, bem como a contratação de servidores
municipais para realizar a manutenção diária desses equipamentos,
especialmente nos finais de semana e feriados.

O Requerimento solicita a requalificação da Unidade Básica de Saúde localizada em Bentivi, com o envio de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, à Ilustríssima Senhora Secretária de Obras e Infraestrutura Letícia Cavalcanti e à Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde Julieta Pinheiro, para encaminhamento da solicitação ao Poder Executivo Municipal. O requerimento destaca a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da unidade, incluindo a reestruturação da calçada de acesso, construção de uma rampa para pessoas com deficiência, aquisição de novos equipamentos médicos como leitos e cadeiras de atendimento odontológico, climatização, além de mobiliário para organização do espaço, como cadeiras para sala de espera e armários para medicamentos. Também solicita a melhoria da sinalização adequada para os espaços, visando proporcionar um ambiente seguro, confortável e eficiente para o atendimento à comunidade. A requalificação é vista como essencial para garantir um atendimento de saúde de qualidade, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo as campanhas de prevenção.

Requeiro a mesa, após cumpridas as formalidades regimentais que essa Casa aprove um VOTO
de APLAUSO para a escola FJS – FREDERICO JOSÉ DOS SANTOS pelos seus 40 anos dedicados a educação de Bonito.