Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Altera os valores e distâncias constantes no Anexo l, da Resolução nº 01/2015, e die outras providências,

Concede título de utilidade pública no âmbito do Município do Bonito/PE
a "Associação Esportiva Real Bonito - AERB, e dá outras providências correlatas."
O Vereador Henrique César da cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação deste Egrégio Plenário Câmara de Vereadores do Bonito/PE, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica concedido o título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Real Bonito - AERB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 51.112.842/0001-76, com sede na Rua Manoel Anacleto de Souza N° 87, Boa Vista, CEP 55680-000, Bonito, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - A Associação Esportiva Real Bonito - AERB tem entre seus objetivos a promoção e incentivo à prática esportiva, o desenvolvimento de atividades voltadas à inclusão social e à formação de atletas, bem como o fortalecimento do esporte amador e profissional no município. A entidade possui reconhecimento em nível nacional, com participação em campeonatos em todo o país, obtendo expressivos resultados no quadro de medalhas.
Parágrafo único. Destacam-se os atletas da associação, que são medalhistas em competições internacionais, elevando o nome de Bonito e do Brasil no cenário esportivo, com destaque especial à equipe de Badminton, oficialmente reconhecida pela Federação Nacional de Badminton.
Art. 3° - A concessão do título de Utilidade Pública implica o reconhecimento da associação Esportiva Real Bonito- AERB como entidade de relevante interesse publico no âmbito desse município de Bonito-Pe.
Art. 4º - Para manter o título de Utilidade Pública, a associação beneficiada deverá apresentar, anualmente, um relatório de suas atividades e resultados ao Poder Executivo Municipal, bem como
ao Poder Legislativo, comprovando a eficácia e o impacto positivo de suas ações no desenvolvimento da comunidade local.
Art. 5° - Será objeto de Lei, revogando-se os efeitos da presente declaração de utilidade pública concedida à entidade beneficiada, quando:
I- Deixar de cumprir a exigência trazida pelo art. 4° desta Lei;
II- Substituir os seus fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços nele compreendidos;
III - Alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias, contados da averbação no Cartório de Registro Público, deixar de enviar esta informação ao Poder Executivo Municipal e ao Poder
Legislativo, para que se torne objeto de nova lei;
IV- Eleger nova diretoria, e esta deixar de comprovar a idoneidade moral e reputação ilibada de seus novos diretores.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem muito respeitosamente, atendendo à solicitação dos moradores e comerciantes da Feira Livre de Alto Bonito, requerer, após aprovado no Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela limpeza municipal, para que proceda com a instalação de lixeiras fixas em pontos estratégicos por toda a extensão da Rua Quirino Rodrigues, no distrito de Alto Bonito, local onde ocorre a feira livre aos Domingos.

Requeiro à mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, atendendo o pedido da comunidade da Agrovila em alto Bonito solicito ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e a secretaria de obra Leticia Cavalcanti a construção de uma praça pública naquela localidade contendo uma pista de caminhada e parques de diversão.

Requeiro à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor prefeito do município de Bonito – PE, no sentido de que seja feita a ponte do Mofão. Ponte essa que interliga Laje Grande, Catende- PE, a todo município de Bonito.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho por meio deste, no uso de suas prerrogativas legais e em consonância com os interesses da população que representa, requerer à Secretaria Municipal de Obras e a Excelentíssima Secretária de Obras Leticia Elvira Diógenes Cavalcante a execução de obra de esgotamento sanitário no bairro Frei Damião, da rua 1 a rua 9, tendo em vista a urgência e a necessidade da implementação desse serviço essencial para a saúde pública e o bem-estar dos moradores.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade, o Srº Felipe Galindo, que seja elaborado um projeto, através de um Engenheiro de Trânsito para requalificar e reorganizar a estrutura do trânsito do centro comercial em Bonito, e as demais ruas de acesso. Tendo em vista, as frequentes reclamações e a insatisfação dos comerciantes, moradores e visitantes turistas em nossa cidade. Com isso, iremos desenvolver o fluxo de trânsito em nosso comércio, acessibilidade, segurança e melhoria para a população em geral. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

O requerimento tem por objetivo solicitar a implantação de uma sala azul na Escola Municipal José Piaulino de Melo, localizada em Bentivi.

Após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, sirvo-me do presente para solicitar ao Prefeito do Bonito Exmº Sr. Ruy Barbosa, Secretário de Finanças Exmº Sr. Arthur Vieira e, a Exmº Sra. Secretária de Obras Letícia Cavalcante, informações acerca dos pagamentos realizados pela empresa URBANA ALUGUEL DE CARROS – EIRELI (com razão social atual – URBANA SOLUCÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP), aos seus funcionários decorrente do contrato nº 47/2022, firmado entre o munício de Bonito e, a empresa, supramencionada, devendo ser apresentada cópia autenticada e legíveis dos comprovantes mensais dos funcionários. Detalhando pagamento com adicional de periculosidade e/ou insalubridade, bem como pagamentos relativos a adicional noturno. Também solicito a cópia do contrato com a referida empresa.

Senhor Presidente,
O vereador Paulo Sérgio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja registrado Voto de Aplauso à Associação Atlética Maguary, representada pelo presidente Ítalo Pontes, pelo presidente honorário Carlos Maurício e pelo vice-presidente Henrique César, pela campanha histórica realizada no Campeonato Pernambucano 2025.O Maguary, com muita dedicação e trabalho, conquistou um feito memorável, elevando o nome de Bonito a um patamar de destaque no futebol estadual. A trajetória do clube na competição encheu de orgulho a torcida e toda a população bonitense. Esse reconhecimento é um justo tributo ao empenho da diretoria, comissão técnica, jogadores e equipe de apoio, que não mediram esforços para levar o Maguary a uma campanha inesquecível. Diante disso, solicito que esta Casa Legislativa encaminhe ofício à diretoria do Maguary, parabenizando-os por essa grande conquista e reafirmando o compromisso com o fortalecimento do esporte em nossa cidade.