Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Concede título de utilidade pública no âmbito do Município do Bonito/PE
a "Associação Esportiva Real Bonito - AERB, e dá outras providências correlatas."
O Vereador Henrique César da cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação deste Egrégio Plenário Câmara de Vereadores do Bonito/PE, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica concedido o título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Real Bonito - AERB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 51.112.842/0001-76, com sede na Rua Manoel Anacleto de Souza N° 87, Boa Vista, CEP 55680-000, Bonito, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - A Associação Esportiva Real Bonito - AERB tem entre seus objetivos a promoção e incentivo à prática esportiva, o desenvolvimento de atividades voltadas à inclusão social e à formação de atletas, bem como o fortalecimento do esporte amador e profissional no município. A entidade possui reconhecimento em nível nacional, com participação em campeonatos em todo o país, obtendo expressivos resultados no quadro de medalhas.
Parágrafo único. Destacam-se os atletas da associação, que são medalhistas em competições internacionais, elevando o nome de Bonito e do Brasil no cenário esportivo, com destaque especial à equipe de Badminton, oficialmente reconhecida pela Federação Nacional de Badminton.
Art. 3° - A concessão do título de Utilidade Pública implica o reconhecimento da associação Esportiva Real Bonito- AERB como entidade de relevante interesse publico no âmbito desse município de Bonito-Pe.
Art. 4º - Para manter o título de Utilidade Pública, a associação beneficiada deverá apresentar, anualmente, um relatório de suas atividades e resultados ao Poder Executivo Municipal, bem como
ao Poder Legislativo, comprovando a eficácia e o impacto positivo de suas ações no desenvolvimento da comunidade local.
Art. 5° - Será objeto de Lei, revogando-se os efeitos da presente declaração de utilidade pública concedida à entidade beneficiada, quando:
I- Deixar de cumprir a exigência trazida pelo art. 4° desta Lei;
II- Substituir os seus fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços nele compreendidos;
III - Alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias, contados da averbação no Cartório de Registro Público, deixar de enviar esta informação ao Poder Executivo Municipal e ao Poder
Legislativo, para que se torne objeto de nova lei;
IV- Eleger nova diretoria, e esta deixar de comprovar a idoneidade moral e reputação ilibada de seus novos diretores.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Venho por intermédio deste, após de cumpridas as formalidades regimentais,
requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a
Secretaria de Infraestrutura, a Secretária Srª Letícia Cavalcanti, solicitar a
elaboração de um projeto para a construção de uma nova praça no Bairro da
Boa Vista, mas precisamente no Loteamento Uberaba, nas margens da PE
103, proporcionando um novo espaço de lazer e entretenimento para os
moradores. Bem como, a melhoria da iluminação pública, com a instalação de
postes e luminárias com extensão até o Condomínio Vale do Capema. E
também, que seja solicitado junto ao DER (Departamento de Estradas de
Rodagens), que sejam instaladas placas de sinalização e redutores de
velocidade, contribuindo para a segurança dos pedestres. Com esse
procedimento, deverá diminuir e prevenir possíveis acidentes e melhorar o
direito de ir e vir da população e dos moradores daquela localidade.

Solicitação de Realização de Concurso Público
Considerando a necessidade de preenchimento de cargos em diversas áreas da
administração pública municipal e a importância de garantir a eficiência dos serviços
prestados à população, considerando que há mais de 16 anos não se realiza concurso
público em Bonito, considerando a falência do BonitoPrev, requer-se que a Prefeitura
Municipal de Bonito realize concurso público para todas as áreas que apresentem
demanda por servidores efetivos.

O vereador Henrique César, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Turismo, a secretaria de transportes e mobilidade urbana e ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a instalação e melhoria da sinalização turística em Bonito-PE, com a implementação de placas informativas e direcionais para os principais pontos turísticos do município.

Bonito é reconhecido por suas belezas naturais, como cachoeiras, trilhas ecológicas e mirantes, além de sua rica cultura e gastronomia. No entanto, muitos visitantes enfrentam dificuldades para localizar e acessar esses atrativos devido à falta de sinalização adequada. A instalação de placas informativas, com indicações de acesso e dados históricos/culturais sobre cada local, contribuirá significativamente para a experiência dos turistas e fortalecerá o setor turístico da cidade.
Além disso, é essencial que as placas sigam um padrão visual harmonizado, com informações em outros idiomas, facilitando a recepção de visitantes de outros estados e países. A inclusão de QR codes nas placas pode ser uma alternativa moderna para fornecer conteúdos interativos e mais detalhados sobre cada ponto turístico.
Dessa forma, solicito que as Secretarias e o chefe do executivo realize a viabilidade e um levantamento das áreas prioritárias para a instalação da sinalização e providencie as ações necessárias para a sua efetivação.

O vereador Henrique César, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente, requerer ao plenário, depois de cumpridas as formalidades
regimentais, que seja concedida a outorga de voto de aplauso ao Colégio Interativo,
pelos seus 30 anos contribuindo para a educação e formação de cidadãos de Bonito e
região.
É com grande satisfação que apresento, nesta Casa Legislativa, um Voto de
Aplauso ao Colégio Interativo, que, no dia 06 de fevereiro de 2025, celebrou 30 anos de
dedicação e compromisso com a educação em nosso município de Bonito-PE.
Justificativa:
Desde sua fundação, em 1995, como a pequena Escolinha Mundo da Criança,
idealizada com amor e empenho, essa instituição vem desempenhando um papel
fundamental na formação de inúmeras gerações. O sonho que começou com apenas
sete estudantes, sob os cuidados da professora Marinalva Gomes de Moura, sua irmã
Lindalva e sua mãe Vovó Helena, transformou-se em um verdadeiro centro de excelência
educacional, que hoje conta com cerca de 500 alunos matriculados e 52 funcionários.
Ao longo dessas três décadas, o Colégio Interativo consolidou-se como referência
no ensino de Bonito, formando cidadãos, profissionais e líderes que contribuem
ativamente para o desenvolvimento de nossa cidade. Sua metodologia fez com que
muitas crianças e jovens crescessem não apenas intelectualmente, mas também como
seres humanos mais preparados e conscientes.
Sua trajetória de crescimento e impacto social merece reconhecimento e
valorização e que sirva como incentivo para que a instituição continue desempenhando
seu papel educacional
Diante disso, requeiro que esta Casa Legislativa aprove este Voto de Aplauso ao
Colégio Interativo, parabenizando sua equipe gestora, professores, funcionários, alunos
e familiares por essa trajetória exemplar.

Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Exmº. Sr.Prefeito Ruy Barbosa, juntamente com a Secretária de obras Letícia Cavalcante, para que disponibilize uma equipe hidráulica, para o sítio Serra dos Ventos pra viabilizar a questão da água para esta comunidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem muito respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que
seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Senhor José Lucídio Alves,
residente na comunidade de Bananeira do Sul, zona rural de Bonito, pelo
compromisso e dedicação à sua comunidade, evidenciados por sua posse
como Presidente da Associação De Pequenos Produtores Rurais do Sítio
Bananeira do Sul, ocorrida no último dia 23 de março.