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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
ABERTURA
<p>Ata da 8ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 04 de abril de 2025, às 08:30 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o sr. presidente Eiji Barbosa Morimura, convidou o vereador João Diniz da Silva para realizar a leitura da Palavra de Deus. O mesmo recitou o Salmo 23, seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de todos os presentes. Vereadores ausentes: Divaldo José da Silva e Valdiane Souza da Silva. </p>
PEQUENO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
<p>CONSTOU: A Ata da 7ª Reunião Ordinária foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji Morimura Barbosa e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. No uso da palavra, o sr. vereador Paulo Sérgio da Silva solicitou que fosse registrada a fala do sr. vereador Carlos Vilela. “A única preocupação mesmo é essa, de passar ou não pela comissão de finanças e orçamentos.”, palavras do sr. vereador Carlos Vilela, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do sr. Ruy Barbosa, prefeito do município. datada de 20 de fevereiro de 2025, relacionada à Ata de nº 04. Prosseguindo os trabalhos, o senhor presidente Eiji Barbosa Morimura realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária de nº 02 de 2025, que dispõe sobre assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e a seus dependentes, a continuidade do ano letivo na rede pública municipal de Bonito, com medidas como transferência escolar, atividades remotas, apoio psicopedagógico e prioridade na matrícula. A comprovação da violência poderá ser feita por boletim de ocorrência, medida protetiva ou declaração de órgão de apoio. A iniciativa reforça direitos já previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O referido Projeto de Lei foi encaminhado às comissões. Dando continuidade, o Sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura colocou em pauta o projeto de Lei do executivo nº 07/2025 que dispõe sobre a denominação do “Complexo Esportivo Educacional José Abelardo Câncio de Godoy”, localizado na PE-103 e pertencente à AABB (CNPJ 11.200.151/0001-00), em Bonito. A proposta homenageia Zé Abelardo, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, por sua dedicação à comunidade.” O Sr. Vereador Paulo Sérgio, no uso da palavra, afirmou que sua memória não está só cravada nas obras de cimento, mas Zé Abelardo também está cravado na memória do povo bonitense, por suas ações. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando continuidade, o presidente Eiji Barbosa Morimura convidou o vereador Givanildo josé da silva júnior para apresentar seu requerimento de nº 34/2025 que dispõe sobre o envio de equipe hidráulica ao Sítio Serra dos Ventos, a fim de viabilizar o abastecimento de água para a comunidade. O referido Requerimento foi posto em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura anunciou um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Charlene Freitas, ocorrido recentemente, externando condolências e solidariedade aos seus familiares e amigos, pela perda irreparável. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes. Prosseguindo, o sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura convidou a sra. Vereadora Vasti Maria dos santos acácio para apresentar seu requerimento de nº 35/2025 que dispõe sobre a construção de uma praça no terreno localizado na Rua São José, por trás da igreja católica no distrito de Bentivi. O espaço visa promover lazer, cultura e convivência comunitária. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Givanildo José da Silva Júnior, Carlos Henrique Vilela e Valdemir Lira da Silva. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura convidou o sr. Vereador Carlos Henrique vilela para apresentar o seu requerimento de nº 36/2025 que dispõe sobre a construção de uma calçada com acessibilidade e instalação de lixeiras em frente à Escola João XXIII, no distrito de Alto Bonito, visando segurança, inclusão e limpeza urbana para a comunidade local. O mesmo foi Subscrito por Givanildo josé da Silva Júnior. O referido Requerimento foi posto em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. O referido requerimento foi posto em discussão e, posteriormente em votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura convidou o sr. Júnior Heráclio para apresentar o seu requerimento de nº 38/2025 que dispõe sobre um Pedido de Informação sobre os profissionais de Educação Física de Bonito, incluindo nomes, registro no CREF, carga horária, valor dos contratos e locais de atuação, visando à transparência e melhoria da gestão pública. O referido Requerimento foi posto em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Vereador Paulo Sérgio solicitou ao segundo-secretário, Vereador Henrique César, que esclarecesse a diferença entre bacharelado e licenciatura em Educação Física. Em resposta, foi explicado que o bacharel atua em ambientes não escolares, como academias, clubes e clínicas, enquanto o licenciado é habilitado para ministrar aulas de Educação Física no ensino básico. Continuando o sr. Vereador Júnior heráclio apresentou o seu requerimento de nº 39/2025 que dispõe sobre firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar para atuação na Prainha, em Alto Bonito, incluindo a construção de uma base elevada e instalação de placas de advertência, com apoio da Secretaria de Infraestrutura, visando mais segurança e o fortalecimento do turismo local. O referido requerimento recebeu um adendo do Sr. Vereador João Diniz, propondo a instalação de uma plataforma alta para ampliar o campo de visão dos profissionais e reforçar a segurança na área da Prainha. O mesmo foi subscrito por Givanildo José da Silva Júnior. O vereador José Holanda filho mencionou que, na cidade petrolândia, há uma organização na prainha, com áreas delimitadas: uma exclusiva para banhistas e outra destinada ao uso de motos aquáticas, garantindo mais segurança para todos. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura convidou o sr. Vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar o seu voto de aplauso de nº 05/2025 que dispõe sobre um voto de aplauso à Sra. Anayran Kezia Santos pela posse na ASTUR (Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco). A homenagem reconhece sua conquista e contribuição ao fortalecimento do turismo em Pernambuco. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o sr. Vereador Paulo Sérgio apresentou o seu requerimento/pedido de informação de nº 40/2025 que dispõe sobre a solicitação ao atual prefeito do município, Dr. Ruy Barbosa e ao Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento, Sr. Artur Vieira, de informações acerca do planejamento para a execução das emendas impositivas aprovadas em 2024, com o envio de calendário detalhado à Câmara. A medida visa assegurar fiscalização, transparência e eficácia na aplicação do orçamento de 2025. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura concedeu a palavra ao Sr. Vereador e segundo-secretário Henrique César, que, utilizou seu tempo na tribuna não para apresentar um requerimento, mas para expressar sua gratidão pelas conquistas recentes destinadas à associação APAE. Em seguida, chamou a atenção para um tema de grande relevância: os recorrentes problemas de drenagem e infraestrutura enfrentados em diversos bairros da cidade. O vereador ressaltou a urgência de um estudo técnico que identifique as causas e proponha soluções eficazes, a fim de evitar transtornos como alagamentos, que impactam diretamente pedestres, comerciantes e o cotidiano dos moradores. Prosseguindo os trabalhos, o senhor presidente Eiji Barbosa Morimura convidou o sr. Vereador e primeiro-secretário José Holanda para apresentar o seu Projeto de lei ordinário de nº 01/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em estabelecimentos veterinários, pet shops e comércios relacionados, informando sobre as penas para maus-tratos a cães e gatos, com destaque para o telefone de denúncia anônima. A medida visa conscientizar a população e reforçar o combate aos crimes contra animais, conforme a Lei 14.064/2020. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. O Sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura concedeu a palavra ao Sr. Vereador e primeiro-secretário José Holanda da Silva, que propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir os recorrentes problemas no abastecimento de água, especialmente em relação à qualidade e à interrupção do serviço. Ele sugeriu a definição de uma data em conjunto com os demais parlamentares e destacou a importância de convidar representantes da empresa Compesa e do Ministério Público para participarem do debate. O objetivo é ouvir as demandas da população e cobrar soluções efetivas, diante de casos alarmantes, como o fornecimento de água suja e a falta de comunicação prévia sobre interrupções no serviço. O vereador reforçou que essa é uma responsabilidade coletiva e que o Legislativo precisa se posicionar com firmeza para garantir os direitos dos cidadãos.</p>
GRANDE EXPEDIENTE
ENCERRAMENTO
<p>Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Eiji barbosa Morimura, encerrou a Reunião Ordinária e marcou a proxima Sessão para o dia 10 de Abril de 2025 ás 8:00. Para costar Marlene Timóteo da Silva Amanuecia e digitadora Maria Adriana Silva Lima lavrou a presente Ata.</p>
