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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
ABERTURA
<p>Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 16 de abril de 2025, às 08:30 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura, convidou o vereador Henrique César da cunha silva para realizar a leitura da Palavra de Deus. O mesmo recitou Apóstolo 2:24 e João 11:26, seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de todos os presentes. </p>
PEQUENO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
<p>CONSTOU: A Ata da 9ª Reunião Ordinária foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura do Projeto de Lei do executivo de nº 08/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bonito (COMSAN Bonito), um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de promover políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável no município. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Carlos Henrique vilela para apresentar o seu projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bonitense ao Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador do TJPE, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município, especialmente pelo apoio à criação da Casa da Justiça e sua atuação como Promotor de Justiça de 1994 a 1996. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Vereador Carlos Henrique Vilela Apresentou o seu requerimento de nº 51, que dispõe sobre a solicitação de providências urgentes para regularizar o atendimento presencial da instituição (Defensoria Pública do Estado de Pernambuco), em Bonito. O mesmo recebeu um adendo do Sr. Vereador José Holanda Cavalcanti Filho para que seja encaminhada também para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a Sra. Vereadora Vasti Maria Dos Santos Acácio para apresentar o seu requerimento de nº 50/2025, que dispõe sobre a execução de calçamento ou outra infraestrutura definitiva na Rua Nova, em Bentivi. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Divaldo José da silva e José heráclio do rego júnior. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. José Holanda Cavalcanti Filho para apresentar o seu requerimento de nº 52/2025, que dispõe sobre a realização de uma audiência pública com a participação de representantes da Compesa, promotoria, Ministério Público, imprensa, deputados e a população. O objetivo da audiência é promover o diálogo entre os diversos atores do setor de distribuição de água e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população bonitense. O Sr. vereador João diniz da Silva expressa seu respeito pela proposta, destacando que sempre defendeu os interesses do município, não de políticos. Critica o aumento de tarifas, que considera injusto e um reflexo de problemas futuros, especialmente após a privatização da empresa (COMPESA). Ele menciona que o governo atual, do estado de Pernambuco, parece dar com uma mão e tirar com a outra, e embora reconheça que qualquer governo enfrentaria desafios, acredita que a situação tende a piorar no futuro. Conclui reafirmando a necessidade de ação para melhorar a situação da população. No usa da palavra O Sr. Vereador Paulo Sérgio da silva expressa sua preocupação com a demora na realização da audiência pública sobre a situação da COMPESA. Ele critica a privatização da companhia, destacando que a medida prejudica a população e vai afetar diretamente a distribuição de água e o saneamento no município. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a Sra. Vereador João diniz da silva para apresentar o seu Projeto de lei do legislativo de nº 02/2025 que dispõe sobre a denominação nomenclatura de estrada rural no município de Bonito/PE, de “José Ricardo de lima Cabral”. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Henrique César da Cunha Silva para apresentar o seu requerimento de nº 53/2025, que dispõe sobre a criação de uma política pública que priorize micro e pequenos negócios locais nas compras governamentais. Propõe medidas como cadastro de fornecedores, campanhas de valorização do comércio local, editais simplificados e incentivo à contratação de serviços municipais. A iniciativa visa fortalecer a economia local, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável. O mesmo foi subscrito pelo Sr. vereador Divaldo José da silva, e em sua fala o mesmo defende a importância de capacitar pequenos empreendedores sobre leis como a nova de licitações e a reforma tributária. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador José Heráclio do Rego júnior para apresentar seu requerimento de nº 54/2025, que dispõe sobre um estudo de viabilidade para a construção de um novo cemitério municipal em Bonito. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O mesmo foi subscrito pelo sr. Vereador Valdemir lira da silva. O Sr. Vereador Paulo Sérgio da silva destaca a importância e sensibilidade do tema, reforçando que a construção de um novo cemitério é uma demanda urgente da população, marcada por histórias de dor e desespero diante da falta de espaço adequado para sepultamentos. Ele defende a criação de um local digno, com estrutura ampla, higiene, segurança para os trabalhadores e respeito àqueles que ali repousam. Apesar das dificuldades técnicas, como o solo do município e as exigências ambientais, o parlamentar ressalta que o poder público deve buscar as autorizações necessárias e agir com responsabilidade e sensibilidade. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o sr. Vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar o seu Voto de pesar de nº 01/2025, que dispõe sobre um voto de pesar aos familiares do Sr. José Ailton Gomes de Paula, pelo falecimento ocorrido recentemente, em sinal de solidariedade e respeito à sua memória. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando o exmo. vereador apresentou o seu requerimento de nº 55/2025, que dispõe sobre a implantação de wi-fi gratuito em pontos estratégicos de Bonito, como praças e centros urbanos. A medida visa ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e beneficiar tanto a população local quanto os turistas. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Divaldo josé da silva para apresentar o seu voto de aplauso de nº06/2025 que dispõe sobre um voto de aplauso aos Deputados Federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, em reconhecimento ao investimento de R$ 6,5 milhões destinado à aquisição do acelerador linear Halcyon para o Hospital do Câncer de Pernambuco. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. </p>
GRANDE EXPEDIENTE
<p>CONSTOU: O Sr. Vereador Paulo Sérgio da silva questiona se a Câmara está recebendo os repasses integrais por parte da Prefeitura, e destaca a importância de buscar essa informação. Ele menciona que, como advogado da Câmara, é seu dever garantir que o Poder Legislativo tenha recursos suficientes para cumprir seus objetivos. Ressalta ainda que, caso os repasses não estejam sendo feitos corretamente, tomará providências legais, inclusive levando o caso ao Ministério Público. O vereador cita o artigo 8º da Constituição Federal, enfatizando que é crime deixar de repassar os valores devidos à Câmara. O Sr. Presidente Eiji B. Morimura, no uso da palavra, diz que já começou, sim. O pagamento já foi iniciado e, neste momento, está em dia. Todas as pendências estão sendo ajustadas. Nos dois primeiros meses, houve atraso, mas a expectativa é de que, a partir de agora, os repasses ocorram regularmente.</p>
ENCERRAMENTO
<p>Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Eiji barbosa Morimura, encerrou a Reunião Ordinária e marcou a proxima Sessão para o dia 28 de Abril de 2025 ás 8:00. Para costar Marlene Timóteo da Silva Amanuecia e digitadora Maria Adriana Silva Lima lavrou a presente Ata.</p>
