Matérias do Expediente (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Altera o Inciso XI, o Inciso V do Parágrafo único, ambos do Art. 113 e o caput do art. 115 da Lei Complementar n o 18/2006, que Institui o Plano Diretor Participativo e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do Bonito/PE e dá outras Providências.

O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar à lei nº 1.384/2025.

PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE REAJUSTE VENCIMENTO MÍNIMOS DOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Ruy, e à Excelentíssima Senhora Secretária de Obras, Letícia Cavalcanti, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à execução do calçamento da Rua Mariano Pereira, no bairro Boa Vista, no trecho compreendido entre a padaria do Irmão e o encontro com a Rua Gonçalo Pinheiro.

Requeiro à Mesa Diretora, após aprovação do plenário, que seja enviado um ofício requerendo ao SR. Prefeito RUY BARBOSA e a secretaria de Infraestrutura, LETÍCIA CAVALCANTE Secretária, que seja construído calçadas nas margens da PE 103 e109 em todo perímetro Urbano do município, requalificação das Entradas dos Bairros do Frei Damião, Ribeira e Pedra Bonita compondo a estrutura adequada para o uso seguro dos moradores.

Solicito à Excelentíssima Secretária Leticia Cavalcante, juntamente com sua equipe técnica e com o acompanhamento do Vereador João Diniz, a realização de uma visita á comunidade de Viração, mais precisamente em frente à Igreja Católica.

O vereador João Diniz vem através deste, após cumprida as formalidades regimentais, concede um voto de aplausos e agradecimento a toda população, em especial às comunidades rurais do município de Bonito-PE.

Solicitação para elaborar o projeto executivo do sistema de abastecimento de água.

Voto de pesar aos familiares do Sr. Manoel Pinto Fornelos, pelo falecimento do mesmo ocorrido no dia 09 de junho de 2025, recentemente.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar que seja oficiado à Secretária Municipal de Infraestrutura para que, com a máxima brevidade possível, providencie a instalação de um ponto de ônibus com cobertura nas imediações da Escola Técnica Estadual em Tempo Integral Célia de Souza Leão Arraes de Alencar (ETE-Bonito/PE), tendo em vista a proximidade do inverno, bem como, visando garantir mais segurança aos alunos.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, que sejam
retomadas as obras de requalificação da sede da Maguary, localizada em nosso
município.
Ressalte-se que o referido espaço encontra-se abandonado há anos, servindo
atualmente apenas como retrato do descaso com o patrimônio público e com a
população local. A estrutura inacabada representa risco à segurança da
comunidade, além de desperdiçar um espaço que poderia estar a serviço de
projetos sociais, culturais, esportivos ou administrativos.
A requalificação da Sede é uma demanda antiga da população e se faz urgente
diante do tempo de abandono e do potencial que o local possui para atender
diversas finalidades públicas.
Diante disso, requer-se não apenas o reinício das obras, mas também a
apresentação de um cronograma claro e transparente para a conclusão do
projeto, com o devido acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos
competentes.

Eu, vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso das atribuições que me confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, submeto à apreciação do Plenário, o seguinte requerimento.
Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Secretaria de Turismo e Comunicação, a realização de um estudo técnico e viabilidade para a criação e sinalização de novas trilhas ecológicas e áreas de educação ambiental nos principais pontos turísticos do município, a exemplo: cachoeiras, teleférico, Pedra do Rodeadouro, Letreiro "Nome Bonito" e a Reserva Ambiental. Mata da chuva, cachoeiras véu da noiva 1, pedra redonda e barra azul. Trilha urbana - destino nome Bonito. Entre outros

Justificativa:

A presente proposição tem como objetivo ampliar o potencial turístico e ambiental da nossa cidade, promover ações de educação ambiental voltadas às escolas públicas e privadas, fomentar o turismo sustentável e, consequentemente, gerar oportunidades de renda para a população local, por meio do incentivo a guias turísticos, artesãos, produtores locais e demais empreendedores do setor.

A criação de trilhas ecológicas bem estruturadas e sinalizadas, aliada a espaços educativos ao ar livre, poderá transformar Bonito em referência regional em ecoturismo e educação ambiental, com impacto positivo direto na preservação dos nossos recursos naturais, na valorização da cultura local e na economia da cidade.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.

Após cumpridas as formalidades regimentais, solicito que seja feito um apelo ao Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e ao Sr. Romero Torres Nunes, responsável pelo Distrito DER-Caruaru.
O objetivo deste apelo é que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para a execução dos serviços de conservação contínua da PE-103, no trecho que liga a sede do município às cachoeiras.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de refletores e a recuperação do gramado do campo de futebol de Bentivi, que foi prejudicado pelas chuvas recentes. A medida visa permitir o uso do espaço à noite e garantir melhores condições para a prática esportiva na comunidade.