Matérias do Expediente (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Solicitando a construção de paradas de ônibus escolares em pontos estratégicos das comunidades de Quilongá, Viração, Imbiribeira e Maxixe.

Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa,

Excelentíssima Senhora Secretária Letícia Cavalcante,


Venho, por meio deste, requerer a Secretária Municipal de obras, para que possa levar material como BGS ou pó de pedra para colocar nas ruas que não tem asfalto ou Calçamento, como em algumas ruas dos loteamentos São Cristóvão, Gregório Bezerra e Agrovila, como também em algumas ruas no centro no distrito de Alto Bonito.

Ata Eletrônica da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.

Altera o Inciso XI, o Inciso V do Parágrafo único, ambos do Art. 113 e o caput do art. 115 da Lei Complementar n o 18/2006, que Institui o Plano Diretor Participativo e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do Bonito/PE e dá outras Providências.

O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar à lei nº 1.384/2025.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” e cria o Programa de Incentivo à Contratação do Primeiro Emprego Jovem no Município de Bonito/PE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE REAJUSTE VENCIMENTO MÍNIMOS DOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Modificativo, Altera os artigos 1º ao 7º da Lei Municipal 353/90 que Dispõe sobre a proteção de árvores frutíferas no Município
de Bonito/PE E dá outras providências”

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que
seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco – DER/PE, solicitando a construção de três (03) pontos de
ônibus cobertos nas margens da Rodovia PE-103, no perímetro urbano
do município de Bonito-PE, nos seguintes pontos estratégicos:

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a
Secretária Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Letícia Cavalcanti, a
Secretária Municipal de Educação, a Secretaria Maria Elza, e demais órgãos
competentes, solicitar informações detalhadas sobre a empresa Base
Construtora, responsável pela execução da obra na Escola de Tempo Integral
(ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo
a segurança da comunidade escolar.
Diante da gravidade do ocorrido, e visando garantir a apuração dos fatos e a
devida responsabilização, solicito as seguintes informações:
1. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal (ou órgão
competente) e a empresa Base Construtora referente à obra na escola ETI,
incluindo aditivos, se houver;
2. Valor total investido na obra e a origem dos recursos (municipal,
estadual, federal);
3. Prazo de execução da obra e data de início e término;
4. Responsável técnico pela obra (nome, CREA ou CAU);
5. Relatório de vistoria e fiscalização da obra por parte da Prefeitura
ou empresa terceirizada contratada para esse fim;
6. Laudo técnico sobre as causas do desabamento do telhado, se já
estiver disponível;
7. Informações sobre a responsabilização da empresa e medidas
adotadas até o momento para reparar os danos e garantir a segurança da
comunidade escolar;
8. 9. Se houve processo licitatório, qual foi a modalidade;
Se a Empresa Base Construtora está realizando outras obras na
gestão atual.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Ruy Barbosa, da Ilustríssima Senhora Secretária Letícia Cavalcanti que seja feita a obra de saneamento básico na Rua do Teixeira, em Bentivi.