Resumo (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata da 19ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 18 de junho de 2025, às 08:00 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura, convidou a vereadora Vasti maria dos santos Acácio para realizar a leitura da Palavra de Deus, a mesma recitou o salmo 143, versículo 1. Seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de 11 vereadores. Com ausência justificada dos vereadores Givanildo José Da silva júnior e Valdiane Souza da silva. 

CONSTOU: A Ata da 18ª Reunião Ordinária foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura colocou o projeto de lei complementar de nº 02/2025, que dispõe sobre a Alteração do Inciso XI, do Inciso V do Parágrafo único, ambos do Art. 113 e o caput do art. 115 da Lei Complementar nº 18/2006, que institui o Plano Diretor Participativo e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do Bonito/PE e dá outras Providências, em segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura colocou o projeto de lei complementar de nº 03/2025, que dispõe sobre a alteração da lei nº 1.384/2025, em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o sr. presidente Eiji B. Morimura colocou em apreciação o projeto de lei do legislativo de nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, composta por Eiji B. Morimura (presidente), Valdiane Souza da Silva (vice-presidente), José Holanda Filho Cavalcanti (1º secretário) e Henrique César da Cunha Silva (2º secretário), que dispõe sobre reajustar vencimentos mínimos dos servidores da câmara municipal de bonito, e dá outras providências. O projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura convida o vereador Carlos Henrique vilela para apresentar seu projeto de lei do legislativo de nº 09/2025, que dispõe sobre Instituir o Selo “Empresa Amiga da Juventude” e cria o Programa de Incentivo à Contratação do Primeiro Emprego Jovem no Município de Bonito/PE, e dá outras providências. Após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Carlos Henrique vilela deu continuidade, apresentando seu requerimento de nº 104/2025, que dispõe sobre a construção de três (03) pontos de ônibus cobertos nas margens da Rodovia PE-103, no perímetro urbano do município de Bonito-PE. O referido requerimento recebeu um adendo do vereador Divaldo josé da silva, solicitando que instalação também contemplasse alto bonito, às margens da PE-109. O mesmo também foi subscrito pelo vereado João diniz da silva. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o sr. presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura do projeto de lei do legislativo de nº 12/2025, de autoria do vereador João diniz da silva, que dispõe sobre a proteção de árvores frutíferas no Município de Bonito/PE E dá outras providências. O referido projeto foi encaminhado para as comissões. Em seguida, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar seu requerimento de nº 107/2025, que dispõe sobre a solicitação de informações detalhadas sobre a empresa Base Construtora, responsável pela execução da obra na Escola de Tempo Integral (ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo a segurança da comunidade escolar. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a vereadora Vasti maria dos santos Acácio para apresentar seu requerimento de nº 108/2025, que dispõe sobre uma obra de saneamento básico na Rua do Teixeira, em Bentivi. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. 

GRANDE EXPEDIENTE: O sr. presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para fazer uso da palavra. O vereador Paulo Sérgio da silva iniciou sua fala relatando dificuldades em utilizar a tribuna em sessões anteriores, mencionando que já buscou o Ministério Público por orientação diante da situação, que julga insustentável. Ressaltou sua preocupação com a condução dos trabalhos legislativos, apontando que, em sua percepção, projetos de vereadores da base governista têm tido prioridade em relação aos apresentados pela oposição. Também lembrou problemas estruturais em escolas municipais, mencionando o episódio da queda do teto escolar da ETI, além de outros acidentes anteriores, como o incêndio em uma creche e o desabamento do teto da própria Câmara. Reforçou que, apesar das dificuldades enfrentadas, continuará exercendo seu mandato com responsabilidade e dedicação. Pontuou ainda algumas situações que, em sua avaliação, não seguem de forma adequada o regimento interno da Casa, como a ausência de livro para inscrição no grande expediente, a votação de projetos sem parecer prévio e o cancelamento de reuniões sem uma justificativa clara e formal. Relatou um episódio de ameaça sofrida em sua residência pelo genro do presidente da Câmara, que resultou em boletim de ocorrência e penalização judicial. Criticou a realização de “paradas para lanche” durante as sessões, considerando a prática imoral, diante das condições de comunidades carentes no município. Ao final, solicitou que a perícia sobre o desabamento da escola seja realizada por uma equipe técnica externa à administração municipal, sugerindo a participação de órgãos como o Tribunal de Contas e o CREA, com o objetivo de assegurar a transparência no processo. Também destacou o valor já repassado à empresa responsável pelas obras, proveniente de recursos do Fundef. Dando continuidade, o sr. presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador e primeiro-secretário Henrique César da cunha silva para fazer uso da palavra. O vereador Henrique César da cunha silva iniciou sua fala destacando a importância da responsabilidade nas declarações feitas durante as sessões. Reforçou a necessidade de atuação da Comissão de Ética da Câmara, ressaltando que cabe à comissão zelar pela imagem do Poder Legislativo, instruir processos e emitir pareceres sobre as representações recebidas. Mencionou já ter abordado o tema anteriormente e, na ocasião, questionou publicamente o presidente da Comissão de Ética, sobre o andamento de uma representação específica, solicitando informações sobre a análise e elaboração do parecer. Finalizou lamentando a ausência de respostas por parte dos membros da comissão. Em seguida, o sr.  presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador João diniz da silva para fazer uso da palavra, O vereador João Diniz da silva iniciou sua fala afirmando que sempre falou com sinceridade e sem receios, mesmo sem possuir formação acadêmica avançada, valorizando o trabalho realizado em prol da população. Ele criticou o comportamento do vereador Henrique César da cunha silva, especialmente em relação a risadas consideradas inadequadas durante as sessões, destacando que o foco deveria ser o trabalho parlamentar e não atitudes que possam desviar a atenção. O vereador João Diniz comentou sobre um vídeo editado pelo vereador Henrique César, que, segundo ele, omitiu partes importantes do contexto, especialmente em relação a uma declaração polêmica onde chamou Henrique César de "nunca é homem pra falar a verdade”. Reforçou que essa declaração teve motivo e que o contexto completo deveria ser apresentado para compreensão adequada. Ele também destacou que, apesar das divergências e debates intensos que sempre ocorreram na Casa, sempre manteve o respeito e as amizades com seus colegas vereadores, defendendo que a Câmara deve ser um espaço de discussão direta, honesta e transparente, sem insinuações. Finalizou incentivando a clareza e a postura firme dos parlamentares, ressaltando a importância de um comportamento aberto e íntegro no exercício do mandato.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr. presidente Eiji B. Morimura encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 26 de junho de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timóteo da Silva, Amanuense, e Maria Adriana Silva Lima, digitadora, lavraram a presente ata.