Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Extraordinára, realizada em 26 de dezembro de 2023. Vericado o quórum regimental para abertura da sessão e após a chamada dos vereadores o senhor presidente Paulo Sergio da Silva identificou a ausência do primeiro secretário, o vereador João Diniz da Silva. Dessa forma, antes da abertura dos trabalhos o presidente convidou o  segundo secretário, vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, para ocupar a primeira secretaria e o vereador Givanildo José da Silva Júnior para ocupar a segunda secretaria da Mesa Diretora. Aberta a reunião, o presidente Paulo Sergio da Silva fez a apresentação do salmo 91, seguido do Pai nosso e Ave Maria. 

Do pequeno expediente constou: Ata da 40ª Reunião Ordinária aprovada por 10 votos favoráveis e 01 abstenção. Projeto de Lei n° 12; Projeto de Lei n° 18; Projeto de Lei n°19; Projeto de Lei n° 20; Projeto de Lei n ° 21; todos de autoria do Executivo onde os mesmos foram encaminhados para as comissões competentes. Continuando, teve lugar o Ofício GV/CMB 03/2023 ao Exm° Sr. Paulo Sergio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Bonito-PE.Pelo presente, consubtanciado no insiso IV do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, dispondo que o vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular podendo reassumir suas funções antes do término da lincença. Comunico a V. exelência, que apartir do dia 26 do mês em curso, reassumo minhas funções pertinestes ao mandato eletivo de vereador. Ofício n° 249/2023 da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o senhor Paulo Sergio da Silva, em resposta ao Ofício n° 24/2023. Ofício n°211/2023, assunto, Emenda Parlamentar Estadual. Ofício n° 153/2023 GABJT, assunto: Emenda Parlamentar Estadual.

Da Ordem do dia Constou: Projeto de decreto legislativo n° 27/2023 de 04 de dezembro de 2023 de autoria do vereador Adones Ferreira da Silva que concede Título de Cidadão Honorífico de Bonito ao Sr. Edmilson  Henauth; e dá outras providências. Após apresentada pelo referido Vereador  e discutido pelos demais Vereadores; foi aprovado por unanimidade em votação única. Leitura do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC nº 0149/2023 (comunicação nº 14861) Processo TC nº  18100305-3 modalidade: Prestação  de Contas tipo Governo. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, que dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal do Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de 2017, assinado pelos Vereadores: Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho ,Relator e Maria das Graças Barbosa da Silva, Membro. O mesmo foi colocado em discussão; fazendo uso da palavra a Sra. Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva; falando que faz parte da comissão e depois que viu tantas irregularidades; juntamente com o Sr. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, decidiram fazer o Parecer rejeitando as contas. o Sr. Vereador José Marcos  da Silva falando que essas contas do chefe do Executivo mandadas pelo  Tribunal de Contas, sabemos que é prerrogativo dessa Câmara votar contra ou a favor. Que o Tribunal  de Contas é um orgão composto de técnicos e de pessoas competentes. Que o Parecer apresentado pelo o Se. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho e a Sra. Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva falou que não foi cumprida alguns itens. Que já chegaram nessa Casa Legislativas contas rejeitadas pelo Tribunal  de Contas e que a Câmara votou favorável; que o tribunal mandou pegar de volta e não deram mais notícias. Que o Sr. Prefeito mandou para essa Casa vários pedidos de suplementação e que foram aprovados; por isso vota no Parecer do Tribunal de Contas e contra o Decreto Legislativo da Câmara. A Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima; falando que vota favorável ao Projeto de Decreto dessa Casa Legislativa que foi bem elaborado e que pode dizer é que o Tribunal  de Contas deu o Parecer favorável com algumas ressalvas. Que pela demora do Tribunal de Contas em devolver essas contas, acredita que foi muito difícil análise; que alguma coisa está errada. Os demais Vereadores usaram a palavra, que logo em seguida o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº28/2023 foi rejeitado por 05 votos favoráveis e 07 votos contrários. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva decretou aprovadas as contas do Exmo. Sr. Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César referente ao exercício financeiro de 2017,conforme o parecer prévio do TCE/PE, ou seja, com ressalvas. Finalizando os trabalhos o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva apresentou um Voto de Pesar aos familiares do Sr.  José Paulo da Silva e o Sr. Vereador Divaldo José da Silva apresentou um Voto de Pesar ao familiares do Sr. Antônio Figueira; ambos falecidos recentemente, aprovado por unanimidade.

não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião. Para Constar, eu, Marlene Timóteo da Silva, lavrei apresente Ata.