Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 26/12/2023 - 19:00
Encerramento: 26/12/2023 - 00:04



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho de Devá / PSB
Vice-Presidente: Adones Lagartão / AVANTE
Primeiro-Secretário: Walter Maroja / PTB
Segundo-Secretário: Júnior do Gado / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Didi do Paed / PL
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
Ítalo de Pedrito / PSB
Júnior do Gado / PSB
Marquinhos da Garagem / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
João Diniz Falta não Justificada Sessão



Expedientes
ABERTURA:

Ata da 5ª Reunião Extraordinára, realizada em 26 de dezembro de 2023. Vericado o quórum regimental para abertura da sessão e após a chamada dos vereadores o senhor presidente Paulo Sergio da Silva identificou a ausência do primeiro secretário, o vereador João Diniz da Silva. Dessa forma, antes da abertura dos trabalhos o presidente convidou o  segundo secretário, vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, para ocupar a primeira secretaria e o vereador Givanildo José da Silva Júnior para ocupar a segunda secretaria da Mesa Diretora. Aberta a reunião, o presidente Paulo Sergio da Silva fez a apresentação do salmo 91, seguido do Pai nosso e Ave Maria. 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Do pequeno expediente constou: Ata da 40ª Reunião Ordinária aprovada por 10 votos favoráveis e 01 abstenção. Projeto de Lei n° 12; Projeto de Lei n° 18; Projeto de Lei n°19; Projeto de Lei n° 20; Projeto de Lei n ° 21; todos de autoria do Executivo onde os mesmos foram encaminhados para as comissões competentes. Continuando, teve lugar o Ofício GV/CMB 03/2023 ao Exm° Sr. Paulo Sergio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Bonito-PE.Pelo presente, consubtanciado no insiso IV do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, dispondo que o vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular podendo reassumir suas funções antes do término da lincença. Comunico a V. exelência, que apartir do dia 26 do mês em curso, reassumo minhas funções pertinestes ao mandato eletivo de vereador. Ofício n° 249/2023 da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o senhor Paulo Sergio da Silva, em resposta ao Ofício n° 24/2023. Ofício n°211/2023, assunto, Emenda Parlamentar Estadual. Ofício n° 153/2023 GABJT, assunto: Emenda Parlamentar Estadual.

ORDEM DO DIA:

Da Ordem do dia Constou: Projeto de decreto legislativo n° 27/2023 de 04 de dezembro de 2023 de autoria do vereador Adones Ferreira da Silva que concede Título de Cidadão Honorífico de Bonito ao Sr. Edmilson  Henauth; e dá outras providências. Após apresentada pelo referido Vereador  e discutido pelos demais Vereadores; foi aprovado por unanimidade em votação única. Leitura do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC nº 0149/2023 (comunicação nº 14861) Processo TC nº  18100305-3 modalidade: Prestação  de Contas tipo Governo. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, que dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal do Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de 2017, assinado pelos Vereadores: Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho ,Relator e Maria das Graças Barbosa da Silva, Membro. O mesmo foi colocado em discussão; fazendo uso da palavra a Sra. Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva; falando que faz parte da comissão e depois que viu tantas irregularidades; juntamente com o Sr. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, decidiram fazer o Parecer rejeitando as contas. o Sr. Vereador José Marcos  da Silva falando que essas contas do chefe do Executivo mandadas pelo  Tribunal de Contas, sabemos que é prerrogativo dessa Câmara votar contra ou a favor. Que o Tribunal  de Contas é um orgão composto de técnicos e de pessoas competentes. Que o Parecer apresentado pelo o Se. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho e a Sra. Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva falou que não foi cumprida alguns itens. Que já chegaram nessa Casa Legislativas contas rejeitadas pelo Tribunal  de Contas e que a Câmara votou favorável; que o tribunal mandou pegar de volta e não deram mais notícias. Que o Sr. Prefeito mandou para essa Casa vários pedidos de suplementação e que foram aprovados; por isso vota no Parecer do Tribunal de Contas e contra o Decreto Legislativo da Câmara. A Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima; falando que vota favorável ao Projeto de Decreto dessa Casa Legislativa que foi bem elaborado e que pode dizer é que o Tribunal  de Contas deu o Parecer favorável com algumas ressalvas. Que pela demora do Tribunal de Contas em devolver essas contas, acredita que foi muito difícil análise; que alguma coisa está errada. Os demais Vereadores usaram a palavra, que logo em seguida o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº28/2023 foi rejeitado por 05 votos favoráveis e 07 votos contrários. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva decretou aprovadas as contas do Exmo. Sr. Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César referente ao exercício financeiro de 2017,conforme o parecer prévio do TCE/PE, ou seja, com ressalvas. Finalizando os trabalhos o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva apresentou um Voto de Pesar aos familiares do Sr.  José Paulo da Silva e o Sr. Vereador Divaldo José da Silva apresentou um Voto de Pesar ao familiares do Sr. Antônio Figueira; ambos falecidos recentemente, aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO:

não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião. Para Constar, eu, Marlene Timóteo da Silva, lavrei apresente Ata. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 40 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Reunião Legislativa.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá outras providências
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia Pentecostal Missão e Vida e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresa Bonito Water Park Ltda.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Adones Lagartão
Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE, e dá outras providências
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: Walter Maroja, Graça de Barra Azul, João Diniz
Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal do Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de 2017.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 260 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares de paulinho do correio
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Didi do Paed / PL
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
Ítalo de Pedrito / PSB
Júnior do Gado / PSB
Marquinhos da Garagem / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 40 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Reunião Legislativa.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Adones Lagartão
Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE, e dá outras providências
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: Walter Maroja, Graça de Barra Azul, João Diniz
Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal do Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de 2017.
Rejeitado
4 - Requerimento nº 172 de 2023
Autor: João Diniz
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que os nobres Edis desta casa de Leis, aprovem, o que tão somente deseja trazer a publico os assuntos de interesse da população.
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: O autor do Requerimento não teve como se fazer presente na Reunião.
5 - Requerimento nº 260 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares de paulinho do correio
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Ata da Sessão nº 40 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Didi do Paed - Abstenção
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 260 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 172 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Não
  • Didi do Paed - Não
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Não
  • Irmão Roberval - Não
  • Ítalo de Pedrito - Não
  • Júnior do Gado - Não
  • Marquinhos da Garagem - Não
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim