Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, ALÉM DE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 04/02/2026
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