Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) para pacientes em radioterapia pelo SUS, com base na Portaria
GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 08/04/2026
Observação