Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
EMENTA
Institui critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE, incluindo a promoção do primeiro emprego.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 08/04/2026
Observação