Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 em 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças raras, às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aos pais, mães e responsáveis atípicos no âmbito do Município de no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 13/05/2026
Observação