Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Holanda Cavalcanti Filho (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 12:33 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Torna-se” obrigatório a fixação em
Estabelecimento veterinário de
cartazes em local visível contendo
informações sobre as penas para
crime de maus-tratos a cães e gatos.
crime de maus-tratos a cães e gatos.
Estabelecimento veterinário de
cartazes em local visível contendo
informações sobre as penas para
crime de maus-tratos a cães e gatos.
crime de maus-tratos a cães e gatos.
Indexação
Observação