Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Denomina Complexo Esportivo Educacional José Abelardo Câncio de Godoy e dá outras providências.

"Torna-se” obrigatório a fixação em
Estabelecimento veterinário de
cartazes em local visível contendo
informações sobre as penas para
crime de maus-tratos a cães e gatos.
crime de maus-tratos a cães e gatos.

Requeiro a Mesa Diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja aprovado por esta Egrégia Casa Legislativa, solicitando a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher que em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Pernambuco, seja implantada a SALA LILÁS NA DELEGACIA do município.

Justificativa,

A violência contra a mulher é uma realidade preocupante em todo o Brasil, e medidas especializadas são essenciais para garantir o atendimento humanizado e eficiente às vítimas. Nesse sentido, a implantação de uma Sala Lilás na Delegacia Civil de Bonito-PE. Se faz necessária para oferecer um espaço adequado e acolhedor para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero.

Além disso, a criação da Sala Lilás está de acordo com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A implantação desse espaço fortalece a rede de proteção municipal e contribui para a redução dos números alarmantes de violência, incentivando as vítimas a se sentirem seguras e denunciarem seus agressores com maior proteção e menos exposição.

Requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Obras, a realização de obras emergenciais na ladeira da Gila, localizada no Engenho Serro Azul, principal via de acesso à cidade de Bonito para os moradores da comunidade.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora desta
Casa que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, solicitando a
substituição, manutenção e aumento na quantidade dos recipientes de coleta de lixo
(cestos de lixo públicos) instalados nos bairros e áreas de grande circulação da cidade de
Bonito-PE.
Justificativa:
Atualmente, diversos pontos da cidade contam com recipientes para descarte de
resíduos que estão visivelmente danificados, com estrutura comprometida, capacidade
insuficiente ou até mesmo inutilizáveis. Essa situação tem causado transtornos à
população, contribuindo para o acúmulo de lixo nas vias públicas, mau cheiro,
proliferação de vetores de doenças e poluição visual, afetando diretamente a qualidade
de vida e a saúde pública.
Além da troca imediata dos cestos quebrados, é necessário realizar a manutenção
periódica desses equipamentos e ampliar a quantidade existente, inclusive com a
instalação de dois ou mais recipientes lado a lado nos pontos de maior volume de
descarte
A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos começa por uma estrutura mínima de
descarte acessível, resistente e funcional. Por isso, solicitamos à Secretaria competente
que providencie essa melhoria de forma urgente, garantindo à população um ambiente
mais limpo, seguro e organizado.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria de Governo e Segurança, o Secretário Carlos Henrique, venho por meio deste solicitar as seguintes informações acerca da Guarda Municipal de Bonito:
I. Nomes dos servidores da Guarda Municipal que atuam no município, discriminando a carga horária de trabalho de cada um deles.
II. Valor dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Bonito e os prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal, incluindo informações detalhadas sobre os valores totais pagos.
III. Locais de atuação dos membros da Guarda Municipal, especificando as áreas e locais onde exercem suas funções regularmente.
IV. Cópias das notas fiscais do MEI (Microempreendedor Individual) relacionados aos contratos dos prestadores de serviços que atuam na Guarda Municipal.
V. Critérios adotados para a contratação dos integrantes da Guarda Municipal, incluindo seleção, exigências e análise de qualificações.
VI. Gastos com combustíveis utilizados pelos membros da Guarda, detalhando os valores gastos mensalmente, bem como a justificativa para esses gastos.
VII. Aquisição e fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos integrantes da Guarda Municipal, incluindo a descrição dos itens fornecidos, quantidade e periodicidade de reposição.
VIII. Cursos de capacitação realizados pelos membros da Guarda Municipal, incluindo a lista de cursos oferecidos, carga horária, quantidade de participantes e a qualificação dos instrutores.
Essas informações são solicitadas para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a gestão pública, garantindo que todos os processos de contratação e execução de serviços sejam realizados de acordo com a legislação e os princípios da transparência e eficiência administrativa.

O vereador que subscreve, Paulinho de Devá, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o plenário, que seja realizada uma Audiência Pública com o setor do Turismo Local, incluindo a participação de representantes do Trade Turístico, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das demais secretarias municipais, das associações do setor, guias de turismo, e demais entidades que compõem e influenciam a atividade turística no município de Bonito, com o objetivo de debater assuntos de interesse turístico municipal.

Instalação de um Painel Informativo Turístico na entrada de acesso à Rota das Cachoeiras, e implantação de sinal de internet nos pontos estratégicos da mesma rota.

Requeiro a mesa diretora depois de ouvido o plenário e compridas as formalidades regimentais que seja feito veemente ao excelentíssimo senhor Prefeito do município de Bonito – PE, no sentido de que seja feita ponte da cachoeira da corrente, a mesma que dá acesso a Palmares, Serro Azul e Bentivi

Requeiro à mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, para que seja enviado este requerimento ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e a secretaria de esporte e lazer Maria Elza, solicitando a construção de um campo Society na localidade da Agrovila no distrito de Alto de Bonito. Tendo em vista que naquele local precisamente à “rua 2” que está totalmente livre com um espaço adequado para essa finalidade