Requerimento nº 68 de 2025

José Holanda Cavalcante Filho, vereador da Câmara Municipal de Bonito, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, vem por
meio deste REQUERER a formação de uma Comissão Temporária composta pelos
vereadores abaixo relacionados, com o intuito de organizar e conduzir uma Audiência
Pública destinada a discutir os serviços prestados pela Companhia Pernambucana de
Saneamento COMPESA no município de Bonito, com o objetivo de ouvir a população e
autoridades competentes sobre as condições do fornecimento de água, esgotamento
sanitário e demais serviços relacionados, conforme os seguintes termos:
1 - DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA
Fica formada a Comissão Temporária para a realização da Audiência Pública sobre os
serviços prestados pela COMPESA, composta pelos seguintes vereadores:
1.
Vereador José Holanda Cavalcante Filho - Presidente
2.
3.
Vereador Divaldo José da Silva - Relator
Vereador João Diniz da Silva - Membro
11 - DO OBJETIVO
o objetivo da comissão será a organização e a condução de Audiência Pública com a
participação de autoridades municipais e estaduais, além de convidados e da população
de Bonito, para discutir as condições do fornecimento de água, a qualidade dos serviços
prestados, o abastecimento, as tarifas e os investimentos no município.
111 - DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA AUDl~NCIA PÚBLICA
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de maio de 2025, às 8:30h, no Plenário da
Câmara Municipal de Bonito, na Casa Leônidas Vila Nova.
IV - DA REALIZAÇÃO DA AUDltNCIA PÚBLICA
A Comissão, conforme aprovado pelos membros da Câmara Municipal, ficará
responsável pela convocação, organização e presidência da Audiência Pública, a ser
realizada em data a ser estabelecida pela comissão, com a devida comunicação à
população e aos interessados.
A audiência pública ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Bonito, sendo
comunicada com a devida antecedência conforme prevê o Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
V - DAS AÇÕES DA COMISSÃO
A Comissão Temporária terá como principais responsabilidades:
1.
2.
3.
4.
Convocar a COMPESA e outras autoridades relacionadas ao serviço de
fornecimento de água e esgoto;
Elaborar a pauta da audiência pública;
Convidar a população e as partes interessadas a participarem da audiência;
Realizar a audiência pública, colhendo contribuições, sugestões e críticas para
posterior análise e tomada de ações por esta Casa Legislativa.
VI - DA DURAÇÃO DA COMISSÃO
A comissão será de caráter temporário, com duração até a realização e conclusão da
Audiência Pública e elaboração do relatório final, que será encaminhado à Câmara
Municipal de Bonito e à COMPESA para as devidas providências.