Requerimento nº 107 de 2025

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a
Secretária Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Letícia Cavalcanti, a
Secretária Municipal de Educação, a Secretaria Maria Elza, e demais órgãos
competentes, solicitar informações detalhadas sobre a empresa Base
Construtora, responsável pela execução da obra na Escola de Tempo Integral
(ETI), cuja estrutura do telhado veio a desabar recentemente, comprometendo
a segurança da comunidade escolar.
Diante da gravidade do ocorrido, e visando garantir a apuração dos fatos e a
devida responsabilização, solicito as seguintes informações:
1. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal (ou órgão
competente) e a empresa Base Construtora referente à obra na escola ETI,
incluindo aditivos, se houver;
2. Valor total investido na obra e a origem dos recursos (municipal,
estadual, federal);
3. Prazo de execução da obra e data de início e término;
4. Responsável técnico pela obra (nome, CREA ou CAU);
5. Relatório de vistoria e fiscalização da obra por parte da Prefeitura
ou empresa terceirizada contratada para esse fim;
6. Laudo técnico sobre as causas do desabamento do telhado, se já
estiver disponível;
7. Informações sobre a responsabilização da empresa e medidas
adotadas até o momento para reparar os danos e garantir a segurança da
comunidade escolar;
8. 9. Se houve processo licitatório, qual foi a modalidade;
Se a Empresa Base Construtora está realizando outras obras na
gestão atual.