Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º – Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 17/2025 o seguinte parágrafo ao artigo 2º:
§ 2º – Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do projeto de lei.
§ 2º – Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do projeto de lei.
Indexação
Observação