Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 940/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Inspeção e Sanções Administrativa no Meio Ambiente e da outras providencias
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 940/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Inspeção e Sanções Administrativa no Meio Ambiente e da outras providencias
Indexação
Observação