Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Sergio da Silva (Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 25/2025, que regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades.
Indexação
Observação