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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Aditiva nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

15/12/2025

Número do Protocolo

330

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Paulo Sergio da Silva (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA ADITIVA
    Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 330/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 9:06:39
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2025
    OpenAPI