Matérias da Ordem do Dia (40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DO BONITO

Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA MODIFICATIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

Envio das emendas impositivas.

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026

Envio da Emenda Impositiva

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026.

Envio das Emendas Impositivas.

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026

Autor: Vereador Henrique César da Cunha Silva


Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

(Associação Atlética Maguary)

Emenda aditiva ao PPA 2026 2029

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026
Autor: Vereador João Diniz da Silva

EMENDA IMPOSITIVA N 09/2025
ART.1- ficam acrescidos, ao projeto de lei orçamentária anual do município de bonito para o exercício financeiro de 2026,a seguintes dotações orçamentárias ,no âmbito da secretaria municipal de educação e esportes, secretaria de saúde, secretaria municipal de turismo e cultura e secretaria municipal de desenvolvimento rural e meio ambiente.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício de 2026, mediante inclusão de dotações orçamentárias destinadas à saúde, proteção animal, esporte, políticas públicas para mulheres, infraestrutura urbana, recursos hídricos e vigilância em saúde, por meio de emenda impositiva.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 20/2025 – Exercício de 2026

EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026


Autor: Vereador Junior do Gado


Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura:

(APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II- Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III- Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV- Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V- Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI- Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para atendimento especializado a pessoas com deficiência e necessidades especiais.









(Associação de Proteção aos Animais – APA)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Proteção aos animais.

(Tratamento Fora de Domicílio – TFD)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1007 – Atenção Especializada à Saúde;
III – Ação: 1.118 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis, e Equipamentos;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Outras Despesas Correntes;
V – Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VII – Finalidade: Aquisição de veículo destinado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD, incluindo despesas com transporte, hospedagem e atendimentos em unidades de referência, a exemplo do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru.

(Fundo Municipal de Saúde – CDFB – Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito – PE)






I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com o Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito – CDFB, para desenvolvimento de ações de promoção da saúde e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.


(Associação Atlética Maguary)

I- Unidade Orçamentária: 9001 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
II – Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 2.181 – Subvenções a entidades sem fins lucrativos no Município vinculadas ao esporte;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary, para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.



(Casa do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Alto Bonito)

I- Unidade orçamentaria: 11002 – Fundo Municipal de Assistência Social





II – Programa: 801 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social;
III – Ação: 1.82 – Aquisição de veículo, móveis, máquinas e equipamentos diversos para a gestão administrativa;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI – Finalidade: Apoio a Casa do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Alto Bonito para aquisição de mobília para um melhor atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

(Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Melhorias em Espaços Públicos)

I – Unidade orçamentária: 12001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
II – Programa: 1503 – Infraestrutura Urbana;
III – Ação: 1.41 – Construção, reforma e/ou ampliação em diversas áreas e espaços públicos, incluindo melhoria estética e paisagem urbanística;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 – aplicações diretas;
V – Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
VI – Finalidade: execução de obras de requalificação urbanística do canteiro de acesso ao bairro Alto Alegre, em Alto Bonito, Bonito-PE.


Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva de Contingência – Programa 9999 – Reserva de Contingência.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025

Vereador Júnior do Gado

Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

(Associação Atlética Maguary)

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.