Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais
Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e
quantificar esses animais nas áreas urbana do município
Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e
quantificar esses animais nas áreas urbana do município
Indexação
Observação