Parecer das Comissões - comissão de justiça e redação de 18/10/2023 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões
Nome
comissão de justiça e redação
Data
18/10/2023
Autor
Ementa
presente Parecer tem por objetivo o estudo do Projeto de Lei n° 025/2023, de 02 de outubro de 2023, de autoria do Vereador João da Silva, que Veda Nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na Lei de Inelegibilidades.
Indexação
Texto Integral