Matérias do Expediente (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

O Vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e quantificar esses animais nas áreas urbana do município.

Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da feira de gado e dá outras providências.

Regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas, estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades.

EMENTA: Projeto de Lei Municipal Proíbe a utilização de caminhões basculante
para a coleta de lixo, garantindo segurança e condições adequadas de trabalho aos
garis, no âmbito do Município de Bonito-PE, e dá outras providências.

Solicita a ampliação e requalificação da ponte de Capim de Cheiro.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA PEDIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO-PE, E A LETICIA CAVALCAANTI, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO METRALHAS E PIÇARROS NA ESTRADA DE ÁGUA VERMELHA E BOEIRAS PARA MELHORAR O ESCOAMENTO DA AGUA DAS ENCHENTES.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, o Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do calçamento das ruas que cercam a Feira Livre de Bonito, nas proximidades do Banheiro Público Municipal.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Jobson Sales, Secretário
de Turismo, Comunicação e Cultura deste Município, e ao Excelentíssimo
Senhor Carlos Henrique Vilela, Secretário de Governo e Segurança Pública
deste Município, solicitando a retomada do funcionamento do Centro de
Atendimento ao Turista Móvel (CAT Móvel) na Rota das Cachoeiras,
especificamente na bifurcação que dá acesso à Rodovia Antônio Cordeiro
Vilela, a qual liga a PE-103 à Sede da Colônia.

Requeiro a mesa diretora a aprovação dessa solicitação direcionada ao Prefeito Ruy Barbosa e Secretaria de obras Leticia Cavalcanti uma Reforma no Paredão na Avenida Joaquim Nabuco, em frente a escola Paulo Viana de Queiroz.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, voto de aplauso ao produtor cultural Wagner Wilker, cuja dedicação ao Festival Paraíso Terreal têm contribuído para preservar a memória do Movimento Sebastianista e fortalecer as tradições culturais de Bonito. Solicito, também, que este reconhecimento seja estendido ao Batalhão 1820, cuja presença e participação reforçaram a importância histórica do evento.

Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa,

Excelentíssimo Senhor Secretário Jobson Sales,



Venho, por meio desta, requerer ao Secretário de Turismo, que seja disponibilizada a equipe de marketing para que seja feita ações de divulgação da barragem do prata no distrito de Alto Bonito, com o intuito de atrair mais turistas para aquela localidade.

Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais, solicitando um VOTO DE APLAUSO, ao Diretor Gabriel Genis da Silva e os tratorista Paulo Ferreira da Silva e Izaías Francisco da Rocha, por todos serviços prestado ao Município de Bonito.

CONVIDAR o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento para comparecer no (centro Administrativo) desta Casa Legislativa, antes da votação da PPA e a LOA,