Matérias do Expediente (12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

EMENTA Institui critérios de contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, e para a manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE.

“Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, circulação de
veículos de carga e ordenamento logístico no perímetro urbano do Município de
Bonito/PE e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Aplicação do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.

Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.

Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão
Bonitense e de outras honrarias municipais.

Solicita o calçamento das ruas 1 e 2 da Nova Bentivi

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que,
após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de
Educação e à Secretaria Municipal de Transporte, solicitando a realização de
um estudo técnico com a finalidade de viabilizar a disponibilização de um
ônibus escolar para atender os estudantes da comunidade da Agrovila,
localizada no distrito de Alto Bonito.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito – PE, Dr. Ruy Barbosa, bem como à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Letícia Cavalcante, no sentido de viabilizar, com a devida prioridade, a elaboração e execução de um projeto estruturante de saneamento básico, com implantação de sistema de drenagem na Rua Esdras Emiliano (Rua do Sapo), com extensão pela Praça São Sebastião, cruzando a Avenida Dr. Alberto de Oliveira e tendo como destino final o canal do pátio da feira livre.

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.
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