Resumo (2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 20/02/2024 - 19:00
Encerramento: 20/02/2024 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho de Devá / PSB
Vice-Presidente: Adones Lagartão / AVANTE
Primeiro-Secretário: João Diniz / PV
Segundo-Secretário: Walter Maroja / PTB



Lista de Presença na Sessão
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
João Diniz / PV
Marquinhos da Garagem / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Adones Lagartão Enfermidade Sessão
Didi do Paed Falta não Justificada Sessão
Ítalo de Pedrito Falta não Justificada Sessão
Júnior do Gado Enfermidade Sessão



Expedientes
ABERTURA:

Ata da 2ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 20 de fevereiro de 2024. às 07:00 horas. A berta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou os presentes para ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, João Capítulo 15, seguido do Pai Nosso e Ave Maria. 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Do Pequeno Expeciente Constou: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa A zevedo de Lima, encaminhado as Comissões Competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, encaminhado as  Comissões Competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 001/2024 de  autoria do Poder Executivo, encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 002/2024  de autoria do Executivo, encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer. Projeto de Lei n° 03/2024 de autoria do sr. vereador João Diniz, foi encaminhado as comissões para apresentar parecer.

ORDEM DO DIA:

Da Ordem do Dia Constou: Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. Requerimento nº 15/2024 de autoria da Sra. Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva, foi colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 16/2024 de autoria da Sra. Vereadora Andreza Augusta Sobral Pimentel, foi colocado em discussão e posterior votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 17/2024 de autoria do Sr. Vereador José Marcos da Silva, foi colocado em discussão e posterior votação,  aprovado por unanimidade. Requerimento nº 21/2024 de  autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, foi colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrário. Requerimento de Voto de Pesar n° 13/2024 de autoria do Sr. Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, foi colocado em discussão e posterior votação, aprovado por unanimidade e subscrito por todos os Vereadores presentes. Requerimento de Voto de Pesar  de  autoria  da  Sra.  Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, foi colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito por todos os Vereadores presentes. Pedido de Indicação nº 03/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, em discussão e posterior votação, aprovado por unanimidade. Pedido de Informação n° 22/2024 de autoria do Sr. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO:

Não havendo mais o que discutir, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar, Irinete Maria da Silva e a Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Anacléa de Anacleante
Número de Protocolo: 12
Concede “Título de Cidadã Bonitense” a Ilma. Sra. MARIA DO CARMO VIANA.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 17
“Estabelece isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU, no município de Bonito Benefíciario de Prestação Continuada BPC, e Bolsa - Família e dá outra providências.”
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 15
“Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Bonito-Pe, e dá outras providências”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 14
“INSTITUI O ‘SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA’ MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 20
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS NO MUNICIPIO DE BONITO, OBJETIVANDO DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá outras providências
Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023
Autor: João Diniz
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: O presente projeto foi retirado de pauta á pedido de ambas bancadas, para uma melhor apreciação
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 15
Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias.
Retirada de pauta a pedido do presidente
11 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Graça de Barra Azul
Número de Protocolo: 19
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicito, ao exmº Sr. Prefeito, Gustavo Adolfo e ao secretário de obra sr. Wilson Lourenço peço que coloquem material pinçarro nos ponto críticos da estrada principal do engenho pendanga até o engenho serro azul.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 21
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo, que seja implantado no Distrito de Alto Bonito a Sub Prefeitura e dentro dela um anexo das principais secretarias como: Educação, Saúde, Ação Social e Obras. Com isso trazendo mais agilidade para a população de Alto Bonito.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Marquinhos da Garagem
Número de Protocolo: 22
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, fazendo um apelo ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo juntamente a Secretaria de Obras, secretário Wilson Lourenço, para que seja feito o Asfalto da Rua Coronel Davino coelho, e Rua Paulo Viana de Queiroz, e Rua vereador Antônio Bezerra de Melo.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 26
Com os cumprimentos venho através deste, solicitar que seja tomada as providencias legais no que se refere festa de São Sebastião em Alto Bonito, segundo comerciantes e moradores do distrito de Alto Bonito
Matéria lida
15 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Holandinha
Número de Protocolo: 16
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, onde com grande pesar trazemos a essa casa legislativa uma nota triste, sobre o falecimento de Felipe Eugênio Galindo Filho, um amigo que partiu nos deixando muita saudade, quero deixar aqui minhas condolências para todos familiares em nome de seu pai Felipe Galindo.
Matéria lida
16 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Anacléa de Anacleante
Número de Protocolo: 25
Propõe para que seja realizada nas escolas da rede Municipal de Ensino do Bonito, ações envolvendo crianças e adolescentes na conscientização sobre a prevenção e combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, como também intensificar as visitas domiciliares dos Agentes de Saúde, vistoriando as áreas de proliferação do mosquito.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Walter Maroja
venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, através do Sr. Prefeito Gustavo Adolfo e Secretaria de Obras, na pessoa do Sr. Wilson Lourenço, que devido ao estado deplorável de abandono que se encontra o Centro de Eventos Maguary, o qual, é caracterizado como falta de respeito com a população bonitense e principalmente com os antigos funcionários da Empresa Alimentícia Maguary, que dedicaram seus esforços, tanto de trabalho, quanto financeiro, contribuindo para este espaço de lazer e entretenimento. Considerando as diversas placas que já foram expostas com datas e valores, anunciando início e término de obra que jamais foram sequer iniciadas. Tendo em vista as imagens que confirmam a incompetência administrativa e desprezo com o patrimônio público. Diante do exposto, peço informação se existe efetivamente algum projeto de reforma e venho requerer as seguintes informações:
Matéria lida
19 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Holandinha
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, para que seja concebido um voto de aplausos para essa equipe maravilhosa que são do " Projeto Help" projeto esse que faz um trabalho especial no país, no Estado e em nossa cidade.
Retirada de pauta a pedido do autor
20 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Anacléa de Anacleante
Número de Protocolo: 24
Solicita informações ao Chefe do Executivo, através de Órgão Competente, sobre contratos e fornecimento de merenda escolar no município.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
João Diniz / PV
Marquinhos da Garagem / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá outras providências
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023
Autor: João Diniz
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: O presente projeto foi retirado de pauta á pedido de ambas bancadas, para uma melhor apreciação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 15
Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias.
Retirada de pauta a pedido do presidente
4 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Graça de Barra Azul
Número de Protocolo: 19
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicito, ao exmº Sr. Prefeito, Gustavo Adolfo e ao secretário de obra sr. Wilson Lourenço peço que coloquem material pinçarro nos ponto críticos da estrada principal do engenho pendanga até o engenho serro azul.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 21
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo, que seja implantado no Distrito de Alto Bonito a Sub Prefeitura e dentro dela um anexo das principais secretarias como: Educação, Saúde, Ação Social e Obras. Com isso trazendo mais agilidade para a população de Alto Bonito.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Marquinhos da Garagem
Número de Protocolo: 22
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, fazendo um apelo ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo juntamente a Secretaria de Obras, secretário Wilson Lourenço, para que seja feito o Asfalto da Rua Coronel Davino coelho, e Rua Paulo Viana de Queiroz, e Rua vereador Antônio Bezerra de Melo.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 26
Com os cumprimentos venho através deste, solicitar que seja tomada as providencias legais no que se refere festa de São Sebastião em Alto Bonito, segundo comerciantes e moradores do distrito de Alto Bonito
Aprovado
8 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Holandinha
Número de Protocolo: 16
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, onde com grande pesar trazemos a essa casa legislativa uma nota triste, sobre o falecimento de Felipe Eugênio Galindo Filho, um amigo que partiu nos deixando muita saudade, quero deixar aqui minhas condolências para todos familiares em nome de seu pai Felipe Galindo.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Anacléa de Anacleante
Número de Protocolo: 25
Propõe para que seja realizada nas escolas da rede Municipal de Ensino do Bonito, ações envolvendo crianças e adolescentes na conscientização sobre a prevenção e combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, como também intensificar as visitas domiciliares dos Agentes de Saúde, vistoriando as áreas de proliferação do mosquito.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Walter Maroja
venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, através do Sr. Prefeito Gustavo Adolfo e Secretaria de Obras, na pessoa do Sr. Wilson Lourenço, que devido ao estado deplorável de abandono que se encontra o Centro de Eventos Maguary, o qual, é caracterizado como falta de respeito com a população bonitense e principalmente com os antigos funcionários da Empresa Alimentícia Maguary, que dedicaram seus esforços, tanto de trabalho, quanto financeiro, contribuindo para este espaço de lazer e entretenimento. Considerando as diversas placas que já foram expostas com datas e valores, anunciando início e término de obra que jamais foram sequer iniciadas. Tendo em vista as imagens que confirmam a incompetência administrativa e desprezo com o patrimônio público. Diante do exposto, peço informação se existe efetivamente algum projeto de reforma e venho requerer as seguintes informações:
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Holandinha
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, para que seja concebido um voto de aplausos para essa equipe maravilhosa que são do " Projeto Help" projeto esse que faz um trabalho especial no país, no Estado e em nossa cidade.
Retirada de pauta a pedido do autor
12 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Anacléa de Anacleante
Número de Protocolo: 24
Solicita informações ao Chefe do Executivo, através de Órgão Competente, sobre contratos e fornecimento de merenda escolar no município.
Retirada de pauta a pedido do autor



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 227 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Indicação nº 3 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Não
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Não
  • Irmão Roberval - Não
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Não
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2024 Matéria não votada
    Requerimento nº 17 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 15 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2024
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Marquinhos da Garagem - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim