Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

estabelece a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista - TEA nas unidades da Rede Municipal de Saúde

Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na lei de inelegibilidade.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 04°, da Lei Municipal n° 1.102/2016.

Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja dado um voto de pesar aos familiares da senhora Maria do Socorro Campos Silva pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Socorro era mulher do Sr. Tati e mãe de Miguel do Arrumadinho.

Com os cumprimentos venho através deste, solicitar que seja tomada as providencias legais no que se refere as emendas impositivas, é público e notório que o prefeito não atendeu as emendas em sua grande maioria, desta forma solicito que seja adicionado o corpo jurídico desta casa, levado a denuncia ao ministério público e ao tribunal de contas do Estado de Pernambuco, o não cumprimento é atentado à lei orçamentaria e crime de responsabilidade ato de improbidade administrativa .

Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais,
Solicitando ao excelentíssimo prefeito o Sr Gustavo Adolfo e também ao secretario
De governo ao Sr Romilson Cabral, para que volte para o distrito de Alto Bonito a Guarda Municipal 24 horas.

Ata da 34° Reunião Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 48° legislatura da Câmara Municipal do Bonito/PE, realizada em 06 de novembro de 2023.

Ata da 35° Reunião Ordinaria

Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.

Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências.

Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem.

Altera a redação do art. 2°, inciso III do projeto de lei n°36/2023.

Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências.

Suprime o art. 2° e seus desdobramentos do projeto de lei nº 16/2023.