Resumo (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 23/11/2023 - 19:00
Encerramento: 23/11/2023 - 23:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho de Devá / PSB
Vice-Presidente: Adones Lagartão / AVANTE
Primeiro-Secretário: João Diniz / PV
Segundo-Secretário: Walter Maroja / PTB



Lista de Presença na Sessão
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Daniel do Hospital / PSB
Didi do Paed / PL
Graça de Barra Azul / PTB
João Diniz / PV
Júnior do Gado / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ítalo de Pedrito Enfermidade Sessão



Expedientes
ABERTURA:

Aos 23 dias do mês de novembro de 2023, às 19:00 horas, teve lugar a 37ª Reunião Ordinária. Aberta a sessão, o senhor presidente apresentou um vídeo com a palavra de Deus, seguido do Pai Nosso e da Avê Maria.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Aberto o pequeno expediente: tivemos a votação das atas da 34ª e 35ª reunião ordinária, onde as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Seguindo com os trabalhos, teve lugar  o projeto de lei complementar n° 01/2023 de autoria do senhor vereador Paulo Sergio da Silva foi encaminhado as comissões competentes para apresentar parecer. O projeto de lei n°40/2023  e o projeto de decreto n° 05/2023 de autoria da senhora vereadora Andreza Augusta Sobral Pimentel também foram encaminhados para analise das comissões. Seguindo, o projeto de lei n°39/2023 de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva foi encaminhado para apresentar parecer.

ORDEM DO DIA:

Dando inicio a ordem do dia, tivemos a emenda n° 01/2023 de autoria do senhor vereador João Diniz da Silva, onde o mesmo em sua justificativa falou que conversou com os profissionais da Saúde Bucal e lhes falou que não vota pela metada e sim pelo todo. Pois, esse dinheiro não é nosso e sim uma verba federal para incentivo,vamos dá um natal bom para esses profissionais. Com a palavra a senhora vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva, destacou todo seu apoio a esses profissionais e que está contando com o apoio da situação. Fazendo uso da palavra o senhor vereador Daniel Eurico da Silva, revelou que vota sim e no tempo em que estiver aqui tudo que for para beneficiar principalmente a saúde, vota favoravel. O senhor presidente falou ao senhor vereador Daniel Eurico da Silva que esses  60 dias que o vereador irá ficar são mais importante que os 10 meses já passados. A senhora vereadora Anacléa Azevedo de Lima  também parabenizou o vereador Daniel e resaltou que ele esta aqui para o benefício do povo. O senhor vereador Givanildo José da Silva Junior revelou que depois de discutir a portaria e até conversar com alguns profissionais decidiu que irá votar no projeto com a emenda. Com a palavra o senhor vereador Divaldo José da Silva comentou que não é um projeto inconstitucional, pois a portaria favoreceu e isso vai trazer uma satisfação aos beneficiarios e a depender do desempenho deles. O senhor vereador Walter Luiz Ribeiro  Maroja Filho relatou que é com muita convicção que dá seu voto e sugere que todos os vereadores possam assinar essa emenda e votar favoral para valorizar essa emenda. O senhor presidente passou a palavra para o vereador Adones Ferreira da Silva, onde o mesmo falou que está aqui para votar no  melhor para os profissionais e que vota sim. O senhor presidente agradeceu ao vereador João Diniz da Silva por apresentar essa matéria tão importante, que na verdade a emenda não é sua e sim dos profissionais da saúde bucal. A emenda n°01/2023 foi aprovada por 9x1 e o projeto n° 16/2023 foi aprovado com a emenda por unanimidade em 1° votação . Prosseguindo com os trabalhos, o projeto de n° 13/2023 foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. O projeto de número 23,25 e 37 de autoria do senhor vereador João Diniz da Silva foi retirado de pauta a pedido do mesmo. Seguindo, o projeto de lei n° 34/2023 foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. Emenda Modificativa n° 03/2023 de autoria da senhora vereadora Anaclea Azevedo de Lima foi aprovada por unanimidade, assim como, o projeto de lei n° 36/2023 de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva foi aprovado por unanimidade em 1° votação.

ENCERRAMENTO:

Não havendo mais quem quizesse fazer uso da palavra o senhor presidente agradeceu aprecenca de todos e foi encerrada reunião.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Regulamenta a Lei Federal n°13.874 de 20 de Setembro de 2019, e institui no âmbito do município do Bonito/PE, A declaração de direitos de liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 15
Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Andreza Pimentel
Número de Protocolo: 20
"Título de Cidadão Bonitense" ao Sr.Eugênio Macedo Teotônio dá outras providências.
Matéria lida
4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Suprime o art. 2° e seus desdobramentos do projeto de lei nº 16/2023.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Autor: João Diniz
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023
Autor: João Diniz
estabelece a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista - TEA nas unidades da Rede Municipal de Saúde
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: o referido projeto foi retirado de pauta para correção.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Autor: João Diniz
Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na lei de inelegibilidade.
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: o projeto foi retirado de pauta para correção.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Acrescenta o parágrafo único ao art. 04°, da Lei Municipal n° 1.102/2016.
Retirada de pauta a pedido do autor
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Anacléa de Anacleante
Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem.
Matéria lida
12 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Autor: Anacléa de Anacleante
Altera a redação do art. 2°, inciso III do projeto de lei n°36/2023.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 242 de 2023
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 22
Com os cumprimentos venho através deste, solicitar que seja tomada as providencias legais no que se refere as emendas impositivas, é público e notório que o prefeito não atendeu as emendas em sua grande maioria, desta forma solicito que seja adicionado o corpo jurídico desta casa, levado a denuncia ao ministério público e ao tribunal de contas do Estado de Pernambuco, o não cumprimento é atentado à lei orçamentaria e crime de responsabilidade ato de improbidade administrativa .
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: retirado de pauta devido o avançar da hora
15 - Voto de Pesar nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Número de Protocolo: 13
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja dado um voto de pesar aos familiares da senhora Maria do Socorro Campos Silva pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Socorro era mulher do Sr. Tati e mãe de Miguel do Arrumadinho.
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: a matéria foi retirada de pauta devido o avançar da hora
16 - Requerimento nº 236 de 2023
Autor: Júnior do Gado
Número de Protocolo: 10
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais, Solicitando ao excelentíssimo prefeito o Sr Gustavo Adolfo e também ao secretario De governo ao Sr Romilson Cabral, para que volte para o distrito de Alto Bonito a Guarda Municipal 24 horas.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Daniel do Hospital / PSB
Didi do Paed / PL
Graça de Barra Azul / PTB
João Diniz / PV
Júnior do Gado / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 34 de 2023
Autores:
Ata da 34° Reunião Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 48° legislatura da Câmara Municipal do Bonito/PE, realizada em 06 de novembro de 2023.
Aprovada por unanimidade
2 - Ata da Sessão nº 35 de 2023
Autores:
Ata da 35° Reunião Ordinaria
Aprovada por unanimidade
3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Suprime o art. 2° e seus desdobramentos do projeto de lei nº 16/2023.
Aprovado por dois terços
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Autor: João Diniz
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023
Autor: João Diniz
estabelece a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista - TEA nas unidades da Rede Municipal de Saúde
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: O referido projeto foi retirado de pauta para correção
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Autor: João Diniz
Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na lei de inelegibilidade.
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: o projeto foi retirado de pauta para correção.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Anacléa de Anacleante
Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Acrescenta o parágrafo único ao art. 04°, da Lei Municipal n° 1.102/2016.
Retirada de pauta a pedido do autor
11 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Autor: Anacléa de Anacleante
Altera a redação do art. 2°, inciso III do projeto de lei n°36/2023.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
13 - Voto de Pesar nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Número de Protocolo: 13
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja dado um voto de pesar aos familiares da senhora Maria do Socorro Campos Silva pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Socorro era mulher do Sr. Tati e mãe de Miguel do Arrumadinho.
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: a matéria foi retirada de pauta devido o avançar da hora da reunião.
14 - Requerimento nº 242 de 2023
Autor: João Diniz
Número de Protocolo: 22
Com os cumprimentos venho através deste, solicitar que seja tomada as providencias legais no que se refere as emendas impositivas, é público e notório que o prefeito não atendeu as emendas em sua grande maioria, desta forma solicito que seja adicionado o corpo jurídico desta casa, levado a denuncia ao ministério público e ao tribunal de contas do Estado de Pernambuco, o não cumprimento é atentado à lei orçamentaria e crime de responsabilidade ato de improbidade administrativa .
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: retirado de pauta devido o avançar da hora
15 - Requerimento nº 236 de 2023
Autor: Júnior do Gado
Número de Protocolo: 10
Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais, Solicitando ao excelentíssimo prefeito o Sr Gustavo Adolfo e também ao secretario De governo ao Sr Romilson Cabral, para que volte para o distrito de Alto Bonito a Guarda Municipal 24 horas.
Retirada de pauta a pedido do presidente

Obs.: retirado de pauta devido o avançar da hora



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Ata da Sessão nº 35 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Ata da Sessão nº 34 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Voto de Pesar nº 1 de 2023 Matéria não votada
    Emenda Supressiva nº 1 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Não
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Emenda Modificativa nº 3 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Requerimento nº 242 de 2023 Matéria não votada
    Requerimento nº 236 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Didi do Paed - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim