Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Anacléa de Anacleante
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Lei Maria Lins, que visa dispor sobre programa para a representatividade da mulher na política bonitense, incentivando a sua participação na atividade política, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Anacléa de Anacleante
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Concede “Título de Cidadã Bonitense” a Ilma. Sra. MARIA DO CARMO VIANA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 29/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: João Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 10 do regimento interno , e dá outras providências correlatas. - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Retirada de pauta a pedido do presidente |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 03/2024 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 24/05/2024 - |
Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto, Bonito. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 27/03/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresa Bonito Water Park Ltda. - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 07/03/2024 - |
Retirada de pauta a pedido da bancada |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ratificacao do Protocolo de Intenções
para a celebração de contrato de consorcio público. - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Retirada de pauta a pedido da bancada |
| 10 |
Requerimento nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinhos da Garagem
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, ao Senhor Clodoaldo Monteiro, da Rádio Rio bonito, pelos seus 25 anos de programa aos Domingos. - Requerimento nº 74 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/05/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais,
que seja dado um VOTO DE APLAUSO, aos Srs. Thiago Firmino da Silva e José Roberto da Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado em toda zona nual do nosso município com a máquina moto niveladora (patrol) melhorando assim nossas estradas e Ievando melhor acesso a todos nossos agricultores. - Requerimento nº 68 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 09/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 12 |
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades
regimentais, solicitando ao prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Wilson Lourenço para que faça melhorias na entrada de acesso ao povoado do Estreito do norte, como também coloquem placas de identificação na entrada da vila desta comunidade. - Requerimento nº 73 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 13 |
Requerimento nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Graça de Barra Azul
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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requerimento a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Sr. Wilson Lourenço,para que seja feito o calçamento e o saneamento da rua São José da Vila Bentivi. - Requerimento nº 76 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos familiares da senhora Luciana Freire e aos familiares da senhora Maria Soares Pereira da Silva, as mesmas faleceram recentemente. - Requerimento nº 72 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 16 |
Requerimento nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Julieta Pinheiro
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um VOTO DE PESAR, aos familiares da senhora OFÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS, pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. - Requerimento nº 78 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, aos 70 anos da Igreja Batista no Município de Bonito. - Requerimento nº 69 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 18 |
O VEREADOR PAULO SÉRGIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais trazidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, a partir dos arts. 106, inciso IV e seguintes, vem a presença deste Douto Plenário, apresentar REQUERIMENTO, nos termos e fundamentos a seguir expostos.
O presente requerimento tem como fundamento, a requisição para que sejam adotadas providências administrativas por parte da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, por meio do seu Prefeito, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, para que sejam pagos os valores em débito junto a Câmara Municipal referentes ao duodécimo do exercício de 2024. Haja vista que, apesar de inúmeras tentativas de resolução extrajudicial, a situação financeira irregular segue sem solução, resultando em essenciais prejuízos financeiros ao Poder Legislativo Municipal e a população - Requerimento nº 79 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 23/05/2024 - |
Rejeitado |