Da Ordem do dia Constou: Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, fez uso da palavra para fazer a defesa do seu Projeto de Resolução; onde o mesmo após discutido pelo demais pares, foi retirado para melhorar o parágrafo 6º do artigo 2º. Projeto de Lei nº 08/2024 de auoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima foi aprovado por unanimidade por 10x0 em 2ª e última votação. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva pediu ao Sr. Vereador José Marcos da Silva, para que na próxima Reunião possa convidar os pais da pequena homenageada Maria Liz para vir à Câmara receber uma cópia da Lei da autora do Projeto Anacléa Azevedo de Lima e também um certificado. Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva foi aprovado por unanimidade 10x0 em 2ª e última votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima; o Sr. Presidente Paulo Segio da Silva convidou os Srs. Vereadores Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da Silva para acompanhar a homenageada Ilmª Srª Maria do Carmo Viana e sua filha até o Plenário. Depois de todos os Srs. Vereadores prestarem suas homengens a Ilmª Srª Maria do Carmo Viana foi aprovado por unanimidade por 10x0 em única votação. Ofício nº 78/2024 enviado em anexo ao Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Executivo foi colocado em discussão. Fez uso da palavra o Vereador José Marcos, que a matéria que o Sr. Prefeito enviou para essa casa como o Projeto de Lei Nº 04/2024, sabemos que na região do agreste temos o Consórcio do COMAG Sul. Temos também o Consórcio do CONIAP, que é o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras. Pedimos aos nobres pares que votem nesse Projeto. Em discussão, a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima falou que no Art. 3º consta que, chefe do Poder Executivo Municipal Gustavo Adolfo está autorizado a assinar, cumprir e fazer cumprir o respectivo contrato Consorcio Público que será celebrado a partir desta ratificação bem como os eventuais aditivos celebrados ao longo de sua vigência. No art. 4º cita que: o Município fica autorizado a contribuir mensalmente para o CONIAP e também celebrar contrato de rateio do programa de gestão nos moldes de Lei Federal Nº 11.107/2005. A mesma questionou se já temos o quantitativo dos valores a serem repassados mensalmente para o CONIAP ou se alguém sabe dos valores. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que no momento acredita que é por volta de um salário mínimo, e que esse valor varia de Município para Município. Continuando com a palavra, a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima ainda falou que no art. 5º as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de dotações específicas consignadas no orçamento geral do Município e em créditos adicionais. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que atualmente temos o Prefeito de São Caetano Sr. Josafá como presidente desse consórcio, e que o mesmo tem conseguido recursos e que várias cidades do agreste fazem parte desse Consórcio. Que na Marcha dos Prefeitos, no último encontro em Brasília, os holofotes sempre estão aparecendo Josafá, brigando principalmente com as questões que estão tramitando no congresso para melhorar os recursos para os Municípios, na questão da desoneração, é mais um instrumento para que o Município possa conseguir recursos. Porém ficando a União com 70% dos recursos e 30% destinados para os Municípios. O Sr. Vereador João Diniz da Silva, comentou que fica de forma solta votarmos no Projeto em que não contém valores, algo que poderá vir depois sem sabermos quanto será esse valor. Acredito que esse Projeto não está muito claro. Que o Prefeito Gustavo Adolfo junto com seu procurador deveria ter esclarecido de uma forma mais clara para que nós vereadores entendêssemos. observamos a ausência de valores não se encontra no Projeto. Que agradece a preocupação do vereador José Marcos da Silva, porém só votará no Projeto quando neste constar valores. O Projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do executivo, o qual denomina Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César “área pública” situada na Vila de Alto Bonito, onde o mesmo recebeu uma emenda modificativa Nº 01/2024 de autoria dos vereadores: Adones Ferreira da Silva, João Diniz da Silva, Maria das Graça Barbosa da Silva, Anacléa Anacléa Azevedo de Lima, Walter Luiz Ribeiro Marojá Filho e Paulo Sergio da Silva, onde modifica o artigo 1º do Projeto de Lei do executivo passando a ter a seguinte redação: fica denominado de Parque Municipal Prefeito Massilon Pessoa Cavalcanti o parque público situado defronte a unidade Básica de Saúde Vereador José Ferreira Filho com acesso a Rua Coronel Tibúrcio no Distrito de Alto Bonito. O Sr. Vereador Presidente Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra para justificar a referida emenda; temos que ter cuidado de como fazer até a defesa do Projeto de Lei, para não votar ou para emendar; porque nós estamos falando de duas pessoas bastante distintas no nosso Município, que contribuíram nas suas esferas com seus trabalhos, que eram amigos e que temos que ter cuidado quando a gente fala ou vai fazer a defesa. Que só nessa casa o Vereador que vos fala apresentou três Projetos referente ao Professor Dimas de Albuquerque César, seu amigo e confidente e Tabelião de Bonito. Que por várias vezes nessa casa, citou da importância de Dimas César onde este foi o único que conseguiu incorporar no seu nome a palavra Professor, mesmo sendo Tabelião por quase 50 anos, como Tabelião e também à frente da diretoria do Colégio Cenecista Paulo Queiroz, conseguindo fazer um trabalho exemplar onde elevou o ensino a nível altíssimo em nosso Município. Dedicamos a este só elogios, diante de tudo o que ele consegui realizar pela população de Bonito, e esse Vereador que fala, deu nome a maior Avenida que existe e que liga o Bonito Grill até a base superior do teleférico de Av. Professor Dimas de Albuquerque César; também deu nome ao Compaz Professor Dimas de Albuquerque César; esse vereador também deu nome ao auditório do Colégio Cenecista Paulo Queiroz de Professor Dimas de Albuquerque César. Então, quando venho defender a nossa emenda, defendo com propriedade, com autoridade de quem tem o maior respeito ao Professor Dimas de Albuquerque César. Nós não podemos nominar toda a cidade de Bonito com o nome de uma só pessoa. Temos um Município que foi governado por Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima durante 8 anos, Deputada constituinte e não temos nada com o nome dela e não venham me dizer que na época Maria Lúcia não fez nada, pois esta deu sua contribuição inclusive a Pernambuco. Massilon prefeito de Bonito, presidente desta casa, como vereador, elegeu Zé Holanda e Pessoinha; um líder incontestável da política bonitense, tantos feitos contribuiu na época para a política partidária e na políticas públicas do Município do Bonito; não temos nada a não ser a galeria Massilon Pessoa Cavalcanti aqui nessa casa, onde essa casa lhe concedeu o nome e mais, não temos nada na cidade com o nome de Massilon. Pergunto: será que ele não fez nada pela população de Bonito? Bonito não pode passar por cima da história. O ex – Prefeito Valdomiro não tem nada com o nome deste em Bonito e no futuro, eu pergunto aos vereadores e as próximas Legislaturas daqui a 10, 20, 50 anos que quiserem conhecer o nome de Ruy Barbosa e colocar em uma rua, o nome de José Pinheiro de Andrade, se tiver uma Câmara contra não vai reconhecer? Não vai reconhecer Laércio Queiroz? Pede encarecidamente que aprovem essa emenda em conjunto e quer contar com o voto de todos, para poder alterar esse Projeto. A referida emenda modificativa foi colocada em discussão, fez uso da palavra o Sr. Vereador José Marcos da Silva que, escutou atentamente o nobre Vereador Paulo Sergio da Silva; onde o Sr. Prefeito mandou para essa casa um Projeto que é prorrogativa nossa de apresentar Projeto de Lei denominado o nome de ruas logradouros, avenidas com o nome do saudoso Professor a Dimas de Albuquerque César para a Vila de Alto Bonito, eu acho que é a primeira vez nessa casa que o executivo manda um nome de um logradouro e essa casa apresenta uma emenda; o nobre vereador falou que não está politizando a questão; está sendo politizada; não tem nada contra a pessoa do saudoso Massilon Pessoa; sabe do legado que Massilon deixou como também de outros prefeitos que passaram por aqui. Em Alto Bonito não temos nada com o nome do Professor Dimas e que no futuro Alo Bonito pode passar a ser denominada de cidade, então não tem nada a haver essa questão ainda em discussão, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, que essa é uma discussão interessante, por que discorda do vereador José Marcos da Silva quando ele diz que o Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva está politizando a questão onde o próprio já concedeu e homenageou por diversas vezes aqui o saudoso Professor Dimas, o qual também tem muito respeito pela sua história e tudo o que ele constituiu em Bonito. Observamos que Prefeito legisla em causa própria, enaltecendo o nome do próprio pai o qual eu acho louvável. Quanto ao Ex-Prefeito Massilon foi uma pessoa que muito contribuiu para o Município e que realmente foi um Prefeito que favoreceu os caminhos dessa terra, foi quem mais abriu estradas nesse Município e quem mais trabalhou pela municipalidade. Então se já temos três equipamentos que já homenageia o saudoso Professor a Dimas, porque que hoje não entramos num consenso e valorizamos figuras políticas, o qual todos nós somos, porque ninguém é eterno mais pode se eternizar pelo nome; devemos sim sustentar a verdadeira história do Município onde devemos mostrar para esses jovens um pouco da história dos nossos representantes. O Sr. Vereador João Diniz da Silva falando que temos a PE 109 que liga Bonito a Alto Bonito a qual leva o nome do saudoso Massilon Pessoa uma rodovia estadual e não vê a necessidade de entrar nesse jogo; o Professor Dimas já foi contemplado e está eternizado nos anais dessa casa, assim como Massilon; agora é preciso que a gente faça valer a memória de Massilon enquanto Município; não acha porque entrar no mérito de politizar e de fazer política; até porque estamos falando de pessoas especiais. Que possamos entrar num consenso e votar e contemplar a família Massilon Pessoa Cavalcanti. O Sr. Vereador Divaldo José da Silva, vai contra a emenda, porque, já que veio o Projeto do Executivo com o nome de determinada pessoa, votar contra e até justificar, porque votou contra. E que este vai votar contra o Projeto e a favor da emenda. O Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva concluiu suas palavras falando que, pediu a Dr. Izaque que trouxesse o Projeto de Lei que dá o nome do Sr. Morimura ao centro de especialização odontológico do Município do Bonito e mais uma vez vai provar que não politiza; porque se sua emenda não passar aí votar no Projeto de Lei dando o nome de Professor Dimas. A referida emenda foi colocada em votação e rejeitada por 6x3. O projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do Executivo foi colocado em votação aprovado por 07 votos favoráveis 01 abstenção e 01 voto contra em 1º votação. O Projeto de Lei nº 21/2023 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresa Bonito Whater Park LTDA, a pedido do líder do governo foi retirado de pauta por falta de informações. A Sra. Vereadora Julieta Pinheiro falando que gostaria de saber o que o regulamento das comissões alegaram e o que está faltando? O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que foi o impacto financeiro porque o Município vai deixar de arrecadar um determinado valor, então tinha que ser anexado onde vai ser a fonte que vai substituir esse recurso. Requerimento do Sr. Vereador José Marcos da Silva, Voto de aplauso a Clodoaldo Monteiro subscrito, por Julieta Pinheiro, Givanildo José da Silva Júnior, Edilson Eiji Barbosa Morimura, Divaldo José da Silva aprovado por 7x1 e uma abstenção. Requerimento de autoria da Sra. Vereadora Maria das Graça Barbosa da Silva aprovado 10x0 subscrito por Anacléa Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da Silva Júnior aprovado por 10x0 subscrito por Divaldo José da Silva, José Marcos da Silva, Edilson Eiji Barbosa Morimura, Julieta Pinheiro e Anacléa Azevedo de Lima. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Givanildo José da Silva Júnior aprovado por 10x0 subscrito por Julieta Pinheiro, José Marcos da Silva, Edilson Eiji Barbosa Morimura, Divaldo José da Silva. Requerimento de autoria da Sra. Vereadora Julieta Pinheiro Voto de Pesar aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Divaldo José da Silva aprovado por unanimidade e subscrito por todos. Voto de Pesar de José Roberval dos Santos aprovado por unanimidade 10x0. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva do voto de Pesar aprovado por unanimidade. Outro requerimento do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva rejeitado por 5x4.
