Resumo (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Ata da 11ª reunião ordinária da câmara municipal do Bonito, realizada em 20 de Junho de 2024, às 19:00 horas. Aberta a Reunião, o senhor presidente O Sr. presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, Eclesiaste 12. Seguido do Pai Nosso e Ave Maria.

Do Pequeno Expediente Constou: Ofício Nº 10/2024 da secretaria da fazenda enviando a resolução do FUNDEF, Ofício Nº 16/2024 em resposta de ofício, Oficio N º 39/2024 do gabinete da presidência, assunto: solicitação de envio da Lei de diretrizes orçamentarias (LDO) do exercício financeiro de 2025, considerando o esgotamento do prazo legal estabelecido para o envio da Lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para apreciação desta casa legislativa, solicitamos com urgência e encaminhamento da referida proposta legislativa para posterior votação e devolução, em 13 de junho de 2024.
Ofício Nº38/2024 ao prefeito Gustavo Adolfo, assunto: solicitação de informação sobre o Projeto de Lei Nº 04/2024 que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público encaminhado por esse poder legislativo. Mensagem Nº 8/2024 encaminhando o Projeto de Lei Nº 08/2024 de autoria do executivo que dispõe sobre a prorrogação da permissão da permissão de uso de bem imóvel municipal,  segue para as comissões para apresentar parecer. Projeto de Lei Nº 24/2024 de autoria do vereador Paulo Sergio, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos profissionais de ensino da rede pública municipal do Bonito e dá outras providências correlatadas segue para as comissões. Projeto de Lei Nº 07/2024 d autoria do executivo que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde – APS, no âmbito do município de Bonito – PE, autorizando- o pagamento da gratificação por desempenho na atenção primária á saúde – APS e dá outras providências correlatas. Segue para as comissões.

Da Ordem do dia Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação a 8ª Ata Ordinária do dia 23 de maio de 2024 que foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 06/2024 de autoria do executivo foi aprovado por unanimidade em 2º votação, o projeto complementar Nº 01/2023 de autoria do executivo que amplia o perímetro urbano da sede do município do Bonito e que recebeu uma emenda modificativa Nº
01. Terminada a justificativa da emenda, a mesa colocou em discussão, o Sr. presidente Paulo Sergio da Silva falou que segundo o vereador José Marcos, já existe uma Lei federal que institui tudo isso. Então a prefeitura já devia ter mandado o Projeto de Lei já baseado na Lei federal. A Sr. vereadora Anacléa Azevedo de Lima já falou que o fundamento da emenda é da segurança jurídica. A referida emenda foi colocada em votação e foi rejeitada por 6x5, o Projeto de Lei complementar Nº 01/2023, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de 11x0 em 1º votação. Em seguida, Projeto de Lei Nº 07/2024 de autoria da vereadora Anacléa Azevedo de lima, após a justificativa da vereadora em discussão dos demais Srs. vereadores foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em 1º votação. Projeto de Lei Nº 06/2024 de autoria do vereador João Diniz, após a justificativa do vereador autor do projeto, a vereadora Anacléa solicitou a retirada do mesmo para fazer a ementa e colocar como regulamentação de uma Lei que já existe e que está completando 1 ano hoje. O referido Projeto de lei foi aprovado por unanimidade 11x0 em 1º votação. Seguindo com a ordem do dia, Voto de aplauso da Sr. vereadora Anacléa ao Jovem Everton Soares de Assis foi aprovado por unanimidade, Requerimento n°84 de autoria do Sr.  vereador João Diniz da Silva, aprovado por unanimidade. Requerimento n°85 da autoria do Sr. vereador Givanildo José da Silva Junior foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 67 Adones Ferreira foi aprovado por unanimidade. Voto de pesar do vereador Eiji à família do Sr. Carlos Bezerra. Voto de pesar da vereadora Anacléa a família da secretária Janete Barros. Voto de pesar do vereador José Marcos à família da Sra. Sesi e a família do Sr. Manoel do Hospital. Voto de pesar do vereador Roberval à família do Cabo Aloízio, todos ocorridos recentemente.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Mayanna Angélica da Silva Ferreira, lavrou a presente Ata.