Matérias do Expediente (21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 20 Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2024. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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revisa a lei organica do municipio de Bonito estado de pernambuco, e dá outras providências correlatas. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Didi do Paed
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Institui no ambito do municipio do Bonito-Pe, o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), visando garantir os direitos e promover a inclusão da pessoa com TEA na sociedade, dando ainda outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o título utilidade pública no âmbito do município de Bonito/PE ao " Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito", e dá outras providências Correlatas" - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal do Bonito – Pernambuco - |
Matéria lida |