1 - Ata Sessão Ordinária nº 20 de 2024
Autores:
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Ata da 20 Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2024.
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Matéria lida
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Paulinho de Devá
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revisa a lei organica do municipio de Bonito estado de pernambuco, e dá outras providências correlatas.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Autores: Didi do Paed, Adones Lagartão, Anacléa de Anacleante, Graça de Barra Azul, João Diniz, Paulinho de Devá
Número de Protocolo: 59
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Institui no ambito do municipio do Bonito-Pe, o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), visando garantir os direitos e promover a inclusão da pessoa com TEA na sociedade, dando ainda outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Paulinho de Devá
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Concede o título utilidade pública no âmbito do município de Bonito/PE ao " Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito", e dá outras providências Correlatas"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Paulinho de Devá
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal do Bonito – Pernambuco
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Matéria lida
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