Matérias do Expediente (24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

PROPÕE A RESTRIÇÃO DE HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BONITO
PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Física NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO Bonito/PE,ALÉM DE PROMOVER INCENTIVOS A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES Físicas PELA COMUNIDADE E INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PROTEÇÃO SOLAR NOS LOCAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS.

Modifica a redação do art. 31, que passa a ter a seguinte redação:

Suprimam-se as redações dos artigos, incisos e parágrafos abaixo elencados:

Acrescenta inciso ao art. 244, com a seguinte redação:

revisa a lei organica do municipio de Bonito estado de pernambuco, e dá outras providências correlatas.