DA ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente colocou em discurssão e posterior votação o Projeto de Lei Nº01/2025 com seu respectivo poder fazendo o uso da palavra o vereador Paulo Sergio, ressalta: Que é importante estarmos discutindo esse projeto de lei que entrou nesta casa a menos de 48 horas, haja vista que houve projeto aqui de passar vários dias. Um projeto dessa extrutura deveria ter mais tempo para ser estudado por cada um dos vereadores. Sabemos da importancia desse projeto, que no art. 15, inciso II, diz: "Interagir com os vereadores, facilitar a tramitação de projetos de lei, acompanhar as propostas legislativas, além de articular as discurssões entre o Executivo e o Legislativo." O Secretário de Governo deveria está aqui para dá maiores esclarecimentos, que nós não temos guardas municipais, temos vigilante. Precisamos também de um anexo das secretárias, dessa forma estaremos votando em um projeto com nomeclatura errdada, já que são 10 secretarias; que o secretário adjunto vai receber R$3.000,00, o tesoureiro da prefeitura recebe R$3.000,00, é muito pouco, deveria receber R$8.000,00, são muitos diretores que estão a 20 anos sem receber aumento e hoje recebem dois mil reais. O vereador Junior Heráclio falou que o que lhe preocupa é que não estão com muito tempo para discutir esse projeto. Ainda em discurssão, o vereador João Diniz falou que, acha importante essa discurssão, porque estamos começando agora; o prefeito precisa se restruturar para poder trabalhar, acho importante as falas, mas precisamos ficar atentos com os prazos, que tenhamos mais tempo da próxima vez. A vereadora Valdiane falou que o novo organograma é de extrema importância que votemos nele para que o prefeito possa trabalhar. O vereador Didi do Paed falou que, o organograma cria também uma secretária de transporte e ela não vai funcionar sozinha; com relação ao sálario dos servidores pode chegar até 100%, vai avaliar muitas coisas. A vereadora Vasti fez uso da palavra, falando que é de suma importância votarmos nesse projeto e parabenizando o Prefeito Dr. Ruy. Como disse os vereadores, pode chegar até 100% de acordo com o funcionário. O vereador Val da Elétrica falou que concorda com o melhor para o municipio e que seja aprovado. O vereador Holandinha falou que, escutou todos os vereadores e que esse é um projeto que não vai fazer tanta diferença para nós, porque está apenas atualizando os sálarios que estavam desatualizados. O vereador Didi falou que compreende a necessidade de votar e acha necessário a discurssão, que no art 13 diz: "São atribuições da ouvidoria geral do Municipio, além de outras definidas em lei específica". No seu artigo 17 que são atribuições de secretária municipal de educação e esportes. Sabe que pode ser feito tudo o que diz no seu artigo 17 e está velado, por isso o seu voto de confiança. Em seguida, o oficio da Lei 01/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei Nº02/2025 Cria a ouvidoria geral do Município do Bonito/PE, no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências. Foi colocado em discurssão; fazendo o uso da mesma, o vereador Paulo Sergio falou que, esses projetos chegaram com tanta pressa que deveriam ser lidos, já o vereador Gustavo CD deu seu voto favorável; mas Vossa Exelência acha que esse cargo deve ser dado a um fúncionario efetivo, e não a um cargo comissionado. O vereador Gustavo CD, falou que esse projeto foi discutido com a comissão e que vota pelo melhor para o municipio, pois acredita que Dr Ruy está no caminho certo. O vereador Paulo Sergio perguntou ao vereador Gustavo CD para que serve uma ouvidoria; serve para receber denúncias e por isso deveria ser dado a um funcionário efetivo. O vereador Didi do Paed falou que a ouvidoria deve ouvir a sociedade e uma das atribuições é que seja alguém que tenha um tramite livre; o ouvidor é quem vai atender a nossa população. O vereador Holandinha falou que deveria haver um canal de atendimento para não precisar o deslocamento de quem mora principalmente nas zonas rural. A vereadora Valdiane falou que é muito importante e fica muito feliz porque a ouvidoria vai ter participação de ajudar na administração e que ela já está na ativa; inclusive teve até uma reunião no bairro Boa Vista. O vereador Henrique falou que mais uma vez vota sim, porque sente que sera tirado do papel. A ouvidoria é justamente pra isso, para que a população possa colocar suas denúncias em prática. O vereador Junior Heráclio falou que tem que haver a denuncia e que não seja só um cabide de emprego e que seja uma pessoa imparcial. O referido projeto de lei Nº02/2025 foi colocado em votação e em seguida foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. O projeto de lei Nº03/2025 que dispõe sobre a aplicação do Piso Salaria dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito, foi colocado em discurssão fazendo o uso da palavra, o vereador Paulo Sergio falou que, o prefeito precisa mandar o plano de curso e carreira; sabemos que é uma batalha ardua e espera que essas vantagens sejam enviadas a está casa na mesma velocidade que foram enviados esses projetos. Fez o uso da palavra também o vereador Henrique da Gold falou que é de extrema importância reconhecer o trabalho dos professores. A vereadora Valdiane destacou que os professores já receberam esse aumento e só estão agora aplicando a lei. O vereador Junior do Gado falou que esse projeto é mais tranquilo de votar e que seu voto é sim. Continuando, o vereador Didi do Paed apoiou e expressou que é fácil de votar, pois apoia que as pessoas tenham um sálario digno e já está agindo desde o dia 1º de janeiro. O vereador Holandinha expressou que esse é um projeto em que votam com maior prazer, que a secretária Elza falou sobre a progessão que foi uma das prioridades e que estão aqui para correr atrás e trazer esse projeto para está casa. Em seguida o projeto de lei Nº03/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em 1ª votação. O projeto de lei Nº04/2025 reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Municipio de Bonito, foi colocado em discurssão e posterior votação. O mesmo foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. O projeto de lei Nº05/2025 autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências; foi colocado em discurssão. O vereador Didi falou que, é importante o incentivo, mas é importante pensar nos prazos, da uma sugestão, para aqueles que vão pagar seus impostos em 30 dias e aqueles que vão pagar tudo certinho, deveriam ter pelo menos 90 dias. O vereador Paulo Sergio parabenizou o Sr. Presidente por manter o brasão do nosso Municipio feito pelo professor Flavio Cabral e destacou que é preciso que as reuniões sejam transmitidas pelo youtube. O mês de Janeiro é muito apertado e se fosse colocado essa emanda estaria pronto a votar nela. O vereador Henrique da Gold destacou que foi exelente a atitude do executivo, sabemos que no mês de janeiro é apertado, se for possivél aumentar esse prazo seria ótimo. O vereador João Diniz falou que quando se refere a questão dos prazos com pessoas físicas e jurídicas as contas são feitas e pagas nos dois primeiros meses do ano. Se pudesse entrar uma emenda sugerida pelo vereador Didi do Paed para aumentar o prazo, fica a sugestão. O vereador Carlinhos falou que concorda com essa lei. Em seguida o projeto de lei Nº05/2025 foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.
