Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Cria a ouvidoria geral do Município do Bonito/PE, no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Salaria dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Municipio de Bonito e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |