Resumo (40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 19/12/2023 - 09:00
Encerramento: 19/12/2023 - 13:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho de Devá / PSB
Vice-Presidente: Adones Lagartão / AVANTE
Primeiro-Secretário: João Diniz / PV
Segundo-Secretário: Walter Maroja / PTB



Lista de Presença na Sessão
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Daniel do Hospital / PSB
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
Ítalo de Pedrito / PSB
João Diniz / PV
Júnior do Gado / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Didi do Paed Falta não Justificada Sessão



Expedientes
ABERTURA:

Aos 19 dias do mês de dezembro de 2023 às 09:00 horas, teve lugar a 40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura  da Câmara Municipal do Bonito, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva. Salmo 121 a pedido do Sr. Vereador Daniel Eurico da Siva, seguido do Pai Nosso  e Ave Meria.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Do Expediente constou: Ofício SF/PMB nº 027/2023 do Secretário da fazenda, referente a Resolução TC nº 14/2001 do TCE/PE, referente ao mês de outubro de 2023.

ORDEM DO DIA:

As Atas 38ª, 39ª e a 3ª Ata Extraordinária foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Decreto de nº 27/2023 de autoria do Sr. Vereador Adones Ferreira da Silva, foi retirado pelo próprio autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva,  aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2023  de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva, foi retirado de pauta. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, fez uso da palavra para justificar;  falando que existe uma relação de carinho e respeito com a Banda Musical do Biu. Que hoje damos mais um passo de grande importância no nosso Município; que a Banda do Biu é um Patrimônio Cultural do Bonito. em seguida os Srs. Vereadores fizeram uso da palavra. aprovado por unanimidade em 1ª  votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, falando que são Associações extremamente relevantes  e sem sombra de dúvida que agregam valores por isso pede a compreensão e  voto de todos, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2023 de autoria do Sr. Vereador  Presidente Paulo Sergio da Silva, falando que a Colmeia Acolhedora foi criada em 2017 na cidade de Bonito; e que dispensa comentários; onde este Título que está pedindo hoje, já foi  concedido na vizinha cidade de São Joaquim do Monte, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, falou que está Lei já foi aprovada por Caruaru; não aceitável essa conversa de que essa Casa só vota contra o desenvolvimento de Bonito. Que é impensável alguém colocar de uma forma tão baixa; mais  vamos mostrar a esses Srs. que a Câmara  de Veredaores de Bonito tem responsabilidade sim. Os Srs. Vereadores fizeram uso da palavra, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023  de autoria da Bancada da Oposição o Sr. Vereador João Diniz da Silva, falou que em 2022 foi colocada essa Emenda Impositiva; que dariam uma nova forma de legislar, poderíamos  executar um pequeno valor de 1,2% onde disse: o que é bom, pode ficar melhor; passaram todo ano fazendo requerimento. Que nas Emendas Impositivas a maior parte dos edis solicitaram ambulância e hoje 19 do mês de dezembro não vamos receber  nada. Com os 2% podemos  fazer mais sem precisar pedir a A ou B. Quem votar contra, com cereteza  irão se arrepender. Foi colocado em discussão e posterior votação foi rejeitado por 7 votos favorável e 5 votos contrário. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 de autoria da Bancada da Situação representada pela Sra. Vereadora Andreza Augusta Sobral Pimentel, foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma  abstenção.

 

ENCERRAMENTO:

Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra; foi encerrada a Reunião Ordinária e marcada uma Reunião Extraordinária para o dia 19 dezembro de 2023 às 13:30  horas. Para Constar, eu, Marlene Timóteo da Silva lavrei a presente Ata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 3 de 2023
Autores:
Ata eletrônica da 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Matéria lida
2 - Ata da Sessão nº 38 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 38ª Reunião Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 48ª Legislatura.
Matéria lida
3 - Ata da Sessão nº 39 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Número de Protocolo: 8
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências correlatas.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Regulamenta a Lei Federal n°13.874 de 20 de Setembro de 2019, e institui no âmbito do município do Bonito/PE, A declaração de direitos de liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Adones Lagartão
Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE, e dá outras providências
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do Autor, pois o projeto precisou passar por correção.
7 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Inclui o Art. 138-A na lei orgânica do município do Bonito-PE, que institui o Orçamento impositivo com as emendas individuais na lei orçamentaria anual, e dá outras providências correlatas.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação colmeia acolhedora"(ascoac), e dá outras providências correlatas.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023
Autor: João Diniz
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do Autor, pois o projeto precisou passar por correção.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e Educacional", Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a "Associação dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Providências Correlatas.
Matéria lida
12 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autores: Andreza Pimentel, Holandinha, Ítalo de Pedrito, Júnior do Gado, Marquinhos da Garagem, Paulinho de Devá, Walter Maroja
Altera a redação do § 1º do art. 131-A, da Lei Orgânica do município do Bonito/PE e dá outras providências correlatas.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adones Lagartão / AVANTE
Anacléa de Anacleante / PCdoB
Andreza Pimentel / PSD
Daniel do Hospital / PSB
Graça de Barra Azul / PTB
Holandinha / PSB
Irmão Roberval / PSB
Ítalo de Pedrito / PSB
João Diniz / PV
Júnior do Gado / PSB
Paulinho de Devá / PSB
Walter Maroja / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 3 de 2023
Autores:
Ata eletrônica da 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Aprovada por unanimidade
2 - Ata da Sessão nº 38 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 38ª Reunião Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 48ª Legislatura.
Aprovada por unanimidade
3 - Ata da Sessão nº 39 de 2023
Autores:
Ata Eletrônica da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Número de Protocolo: 8
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências correlatas.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Regulamenta a Lei Federal n°13.874 de 20 de Setembro de 2019, e institui no âmbito do município do Bonito/PE, A declaração de direitos de liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Adones Lagartão
Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE, e dá outras providências
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do Autor, pois o projeto precisou passar por correção.
7 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Inclui o Art. 138-A na lei orgânica do município do Bonito-PE, que institui o Orçamento impositivo com as emendas individuais na lei orçamentaria anual, e dá outras providências correlatas.
Rejeitado
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação colmeia acolhedora"(ascoac), e dá outras providências correlatas.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023
Autor: João Diniz
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
Retirada de pauta a pedido do autor

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do Autor, pois o projeto precisou passar por correção.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e Educacional", Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Paulinho de Devá
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a "Associação dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Providências Correlatas.
Aprovada por unanimidade
12 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autores: Andreza Pimentel, Holandinha, Ítalo de Pedrito, Júnior do Gado, Marquinhos da Garagem, Paulinho de Devá, Walter Maroja
Altera a redação do § 1º do art. 131-A, da Lei Orgânica do município do Bonito/PE e dá outras providências correlatas.
Aprovado por dois terços



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Abstenção
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Não
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Não
  • Irmão Roberval - Não
  • Ítalo de Pedrito - Não
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Não
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Walter Maroja - Sim
  • Ata da Sessão nº 39 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Ata da Sessão nº 38 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Ata da Sessão nº 3 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
  • Adones Lagartão - Sim
  • Anacléa de Anacleante - Sim
  • Andreza Pimentel - Sim
  • Daniel do Hospital - Sim
  • Graça de Barra Azul - Sim
  • Holandinha - Sim
  • Irmão Roberval - Sim
  • Ítalo de Pedrito - Sim
  • João Diniz - Sim
  • Júnior do Gado - Sim
  • Paulinho de Devá - Não Votou
  • Walter Maroja - Sim