Resumo (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Extraordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 06 de fevereiro de 2025, às 10:30 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Todos os vereadores presentes. 

Do Pequeno Expediente: Projetos aprovados por unanimidade. 

Da Ordem do Dia Constou: Ata aprovada por unanimidade. Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº01/2025 Dispõe sobre a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal do Bonito/PE, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei Nº 02/2025Cria a ouvidoria geral do Município do Bonito/PE, no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências. Colocado em votação e aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei Nº03/2025 Dispõe sobre a aplicação do Piso Salaria dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito. Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei Nº04/2025 Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Municipio de Bonito e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto Nº05/2025 Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. 

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Eiji barbosa Morimura, encerrou a Reunião Extraordinária e nomeou a proxima Sessão Ordinária para o dia 13 de Fevereiro de 2025 ás 8:00. Para costar Marlene Timótio da silva Amanuecia e digitadora Maria Adriana Silva Lima lavrou a presente Ata.