Matérias do Expediente (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Eiji Morimura
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Ata eletrônica da 3ª Sessão Ordinária, realizada dia 13 de fevereiro de 2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. - |
Matéria lida |