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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
ABERTURA
<p>Ata da 9ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 10 de abril de 2025, às 08:40 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o sr. presidente Eiji B. Morimura, convidou o vereador Carlos Henrique Souza Vilela para realizar a leitura da Palavra de Deus. O mesmo recitou Isaías 40:31, seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de todos os presentes. </p>
PEQUENO EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
<p>CONSTOU: A Ata da 8ª Reunião Ordinária foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura do Projeto de Lei do executivo de nº 07/2025, que dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo Educacional localizado na Rua Dr. João Galindo, Rodovia PE-103, Bonito–PE, como “José Abelardo Câncio de Godoy”. O imóvel, registrado sob matrícula nº 1781, R-1, pertenceu à Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ nº 11.200.151/0001-00. Zé Abelardo foi ex-prefeito e presidente da Câmara, reconhecido por sua atuação em prol da comunidade. Estiveram presentes, na sessão ordinária, os filhos so exmo. José Aberlado Câncio de Godoy. Na ocasião, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Tadeu Godoy, filho de zé Aberlado, para fazer uso da palavra. O Sr. Tadeu Godoy agradeceu aos vereadores e vereadoras pela homenagem prestada a seu pai, Zé Abelardo, reconhecendo o legado do mesmo como um político comprometido com o bem-estar da população. Destacou, ainda, a relevância da Câmara e o trabalho incansável dos vereadores, referindo-se a eles como "a infantaria da política", por estarem sempre próximos ao povo. Por fim, encerrou seu discurso agradecendo em nome de sua família e do povo representado por seu pai. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação. Dando continuidade, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, solicitou a leitura do Ofício nº 52/2025, de autoria do Sr. Ruy Barbosa, Prefeito do Município de Bonito. No referido ofício, o Exmo. prefeito indica o vereador José Holanda Cavalcanti Filho para o cargo de Líder de Governo na Câmara Municipal de Bonito. O presidente Eiji B. Morimura também solicitou a leitura do Projeto de lei do executivo de nº 08/2025 que dispõe sobre instituir a política municipal de segurança alimentar e nutricional de Bonito/PE e dá outras providências. O referido projeto de lei foi encaminhado para as comissões. Em seguida, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura do Projeto de lei do legislativo de nº 02/2025 de autoria do Sr. Vereador Carlos Henrique vilela, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bonitense ao Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Bonito/PE. A homenagem se justifica especialmente pelo papel do desembargador na criação da Casa da Justiça, que oferecerá atendimento jurídico gratuito à população. O referido projeto de lei foi encaminhado para as comissões. Na sequência, O projeto de lei ordinária de nº 01/2025, que dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas informativas em estabelecimentos veterinários, pet shops e comércios que vendem produtos para animais em Bonito/PE, sobre as penas para maus-tratos a cães e gatos, conforme a Lei 14.064/2020. Foi posto em segunda votação pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura fez leitura do projeto de decreto legislativo de nº 03/2025, de autoria do Sr. Vereador João Diniz, que dispõe sobre conceder a Medalha Dr. Alberto de Oliveira ao Sr. Pedrito Cabral de Andrade Filho. A honraria será entregue em Sessão Solene convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. O referido projeto de decreto foi encaminhado para as comissões. Dando continuidade, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Givanildo José da Silva Júnior para apresentar o seu requerimento de nº 42/2025 que dispõe sobre a implantação da Sala Lilás na Delegacia de Polícia Civil de Bonito/PE, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher. A sala visa oferecer um espaço acolhedor e humanizado para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero, conforme a Lei Maria da Penha. A criação desse espaço fortalecerá a rede de proteção municipal e incentivará as vítimas a denunciarem seus agressores com mais segurança e menos exposição. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Divaldo josé da silva, Vasti maria dos santos Acácio e Valdiane Souza da silva. O mesmo também recebeu um adendo do Sr. Vereador Divaldo josé da silva para que seja instalada nas unidades básicas de saúde (UBS). O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a Coordenadora da Secretaria da mulher, a Sra. ex-vereadora Andreza Pimentel, para falar um pouco mais sobre o devido projeto. Andreza Pimentel destacou a importância da criação da Sala Lilás na delegacia de Bonito, que será a terceira do estado. Ela explicou que a sala proporcionará um atendimento mais privado e eficiente às mulheres vítimas de violência, integrando a rede de apoio entre delegacia, coordenadoria e hospital. Andreza também mencionou o projeto para uma Sala Lilás no hospital, com inauguração prevista para agosto, além de reforçar que, nos últimos 15 dias, foram registradas 23 ocorrências graves de agressões a mulheres. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a Sra. Vereadora Vasti maria dos santos acácio para apresentar o seu requerimento de nº 43/2025 que dispõe sobre a execução de obras emergenciais na ladeira da Gila, localizada no Engenho Serro Azul. Esta via é crucial para mais de 150 famílias da comunidade, pois é o principal acesso à cidade de Bonito, utilizado diariamente para trabalho, estudo e serviços essenciais. O referido requerimento foi subscrito pelos Srs. Vereadores Divaldo josé da silva, Givanildo josé da silva júnior e Valdemir lira da silva. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Henrique César da cunha silva para apresentar o seu requerimento de nº 44/202 que dispõe sobre a substituição, manutenção e ampliação dos cestos de lixo nos bairros e áreas de grande circulação de Bonito-PE, visando melhorar a coleta de resíduos e a qualidade de vida da população. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Givanildo josé da Silva Júnior e Vasti maria dos santos Acácio. O mesmo também recebeu um adendo do Sr. Vereador Carlos Henrique vilela par que fosse colocado também coletores em pedra bonita. O Sr. vereador Paulo Sérgio da silva expressa seu descontentamento com a gestão do lixo na cidade, a Urbana, que está há quatro anos prestando um serviço insatisfatório. Ele considera que a prefeitura falhou ao contratar uma empresa que não consegue cumprir suas funções, e que a situação está prejudicando a população de Bonito, especialmente no setor de turismo. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador José Heráclio do Rego júnior para apresentar seu requerimento de nº 45/2025 que dispõe sobre um pedido de informações detalhadas sobre a Guarda Municipal. Entre os pedidos estão: nomes e carga horária dos servidores, contratos e notas fiscais dos prestadores de serviço, locais de atuação, critérios de contratação, gastos com combustíveis, fornecimento de EPIs e cursos de capacitação. O objetivo é garantir transparência e fiscalização eficiente da gestão pública. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o sr. Vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar seu requerimento de nº 46/2025 que dispõe sobre a realização de uma Audiência Pública com representantes do setor turístico de Bonito, incluindo secretarias, associações e guias, para debater temas relevantes ao turismo local. O objetivo é promover diálogo, ouvir a sociedade civil e buscar soluções conjuntas para fortalecer o turismo, gerar emprego e renda, e garantir desenvolvimento sustentável no município. O sr. Vereador Divaldo josé da silva reforçou a importância de uma audiência pública e de um seminário, com apoio do SENAI, para apresentar o Plano de Desenvolvimento do Turismo de Bonito. Mencionou articulações com o Governo do Estado, incluindo a criação de um aplicativo turístico e a inclusão de Bonito na rota do turismo religioso. Ressaltou a necessidade de capacitação, exigências legais para estabelecimentos e uma nova visão para o turismo local. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a sra. Vereadora Valdiane Souza da silva para apresentar seu requerimento de nº 47/2025 que dispõe sobre a instalação de um painel informativo turístico e a implementação de sinal de internet na Rota das Cachoeiras, com início no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel. O objetivo é informar sobre os pontos turísticos, melhorar a comunicação, reforçar a segurança dos turistas e facilitar o acesso a informações relevantes, visando fortalecer o turismo local de forma sustentável e responsável. O mesmo foi subscrito pela sra. Vereadora Vasti maria dos santos acácio. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o sr. Vereador Valdemir lira da silva para apresentar seu requerimento de nº 48/2025 que dispõe sobre a construção de uma ponte na Cachoeira da Corrente, via de acesso às comunidades de Palmares, Serro Azul e Bentivi. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Divaldo josé da silva, Vasti maria dos santos acácio e Givanildo josé da silva júnior. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador José Holanda Cavalcanti filho para apresentar o seu requerimento de nº 49/2025 que dispõe sobre a construção de um campo Society na localidade da Agrovila, no distrito de Alto de Bonito. O mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Givanildo josé da silva júnior, Henrique César da cunha silva e Divaldo josé da silva. O sr. Vereador Henrique César da cunha silva destacou a importância da construção de campos sociais para atender os jovens que precisam de espaços adequados para praticar esportes. Além disso, ele ressaltou a necessidade de melhorar as instalações para expandir as atividades esportivas e promover o esporte em diferentes modalidades, fortalecendo o esporte local. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.</p>
GRANDE EXPEDIENTE
ENCERRAMENTO
<p>Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Eiji barbosa Morimura, encerrou a Reunião Ordinária e marcou a proxima Sessão para o dia 16 de Abril de 2025 ás 8:00. Para costar Marlene Timóteo da Silva Amanuecia e digitadora Maria Adriana Silva Lima lavrou a presente Ata.</p>
