Matérias do Expediente (10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Garantir a manutenção do ano
letivo para mulheres vitimas de
violência domestica e familiar
e seus dependentes na rede
pública municipal.

Ata eletrônica da 9ª Sessão Ordinária, realizada dia 10 de abril de 2025.

INSTITUI A POLITÍCA MUNÍCIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIPIO DE BONITO /PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão do
Bonito/PE, e dá outras
providências.

"Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no município de Bonito, de Estrada José Ricardo de Lima Cabral",

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem muito respeitosamente, requerer, que seja oficiado à
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, solicitando providências
urgentes para a regularização do atendimento presencial da instituição no
município de Bonito.

Requerimento à Prefeitura Municipal solicitando a execução de calçamento na Rua Nova, em Bentivi, com o objetivo de garantir a mobilidade urbana, segurança de pedestres e veículos, valorização de imóveis e melhoria na qualidade de vida da população, especialmente em períodos de chuva.

Ao Excelentíssimo Senhor presidente Eiji Morimura
Vereador Holandinha
Câmara municipal de Bonito- Pernambuco

O vereador que subscreve, Holandinha, no uso das suas atribuições legais, requer à mesa diretora, após ouvido o plenário, que seja realizado uma audiência pública com o setor da Compesa , incluíndo a participação de representantes da compesa com a promotoria, ministério público, toda a imprensa, deputados e o povo.

A realização da referida audiência pública visa ouvir a sociedade civil organizada, promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos no setor de distribuição de água e, acima de tudo, buscar soluções conjuntas para uma melhoria e bem estar para a população bonitense.

Na certeza de que a presente solicitação será atendida, aguardo o pronunciamento de V. Exa., reiterando os meus votos de estima e consideração.

Solicita a implantação de política pública municipal de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos negócios locais.

Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares!

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.

Essa política poderá incluir, entre outras medidas:
• Criação de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa;
• Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também por órgãos públicos;
• Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município, sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade.
• Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais.

JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a formalização de novos empreendimentos.

Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia.

Sala das Sessões, Bonito 15 de abril de 2025.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, e demais órgãos competentes, para que seja elaborado um estudo de viabilidade, em caráter de urgência, para a construção de um novo cemitério municipal. Tendo em vista, que há vários anos presenciamos situações de desespero de familiares que perderam seus entes queridos à procura de um espaço para enterrar os mesmos. É preciso reunir nossas forças com o Poder Executivo e Poder Legislativo, para juntos encontrarmos uma solução para esse cenário inaceitável. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

O vereador que subscreve, Paulo Sergio da Silva – Paulinho de Devá, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito – Pernambuco, Ruy Barbosa, a implantação de wi-fi gratuito nos seguintes locais do município de Bonito, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e facilitar o acesso à informação para a população.

Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares do Sr. José Ailton Gomes de Paula pelo falecimento do mesmo ocorrido na segunda feira dia 14/04/2025.

Requeiro, na forma regimental e após consultado o Plenário, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, VOTO DE APLAUSO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE, em reconhecimento ao investimento de R$6,5 milhões destinado à aquisição do acelerador linear Halcyon para o Hospital do câncer de Pernambuco.