Resumo (17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata da 17ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 05 de junho de 2025, às 08:30 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura, convidou a vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para realizar a leitura da Palavra de Deus. A mesma recitou o Salmo 6, Versículo 17, seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de 10 vereadores. houve 3 faltas justificadas: José Holanda Cavalcante Filho, Divaldo josé da Silva, João Diniz da Silva.

CONSTOU: O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Henrique César da Cunha Silva para ocupar o cargo de primeiro-secretário, e a vereadora Valdiane Souza da Silva para o cargo de segunda-secretária, na composição da mesa diretora. A Ata da 16ª Reunião Ordinária foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por 08 votos e 01 abstenção. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura colocou o projeto de lei ordinária de nº 04/2025, que dispõe sobre denominar a “rua da serra”, situada em bentivi, como: “Rua José Henrique da Silva” e dá outras providências correlatas, em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar seu voto de pesar de nº 04/2025, que dispõe sobre um voto de pesar aos familiares da Sr.ª Maria Helena de Oliveira Souza, pelo falecimento da mesma. O mesmo foi subscrito pelos vereadores José Heráclio Do Rego Júnior, Valdiane Souza Da Silva. Após a devida discussão, o referido voto de pesar foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da Silva continua, apresentando seu requerimento de nº 84/2025, que dispõe sobre o funcionamento noturno do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O mesmo foi subscrito pelos vereadores Eiji B. Morimura, Givanildo josé da silva júnior e Vasti Maria dos Santos Acácio. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura colocou o projeto de lei do legislativo de nº 04/2025, que dispõe sobre a denominação da praça dos japoneses e dá outras providências correlatas, em segunda votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis e 03 votos contrários. Dando continuidade, o presidente Eiji B. Morimura convidou a vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para apresentar seu requerimento de nº 88/2025, que dispõe sobre a execução de calçamento ou infraestrutura definitiva na Rua da Serraria 1, no Centro de Bentivi. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o presidente Eiji B Morimura convida o vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar seu requerimento de nº 92/2025, que dispõe sobre a intensificação das ações de combate à dengue e Chikungunya no município. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Carlos Henrique Vilela, Vasti Maria dos Santos Acácio e Givanildo José da Silva Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o presidente Eiji B. Morimura convidou a vereadora Valdiane Souza da silva para apresentar seu requerimento de nº 93/2025, que dispõe sobre Demarcação, cercamento, melhorias na área da barragem e o reflorestamento da área onde está localizada a barragem que abastece os Sítios Viração e Imbiribeira, com o objetivo de proteger a nascente e garantir a preservação ambiental. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Carlos Henrique Vilela, José Heráclio Do Rego Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Vereador Carlos Henrique vilela para apresentar o voto de pesar de nº 05/2025 que dispõe sobre um voto de pesar aos familiares de Maria Aparecida Figueredo, popularmente conhecida como “Cida de Beval”, pelo seu falecimento. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Paulo Sérgio da silva e Givanildo José da Silva Júnior. Após a devida discussão, o referido voto de pesar foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Carlos Henrique vilela continua, apresentando sua indicação de nº 01/2025, que dispõe sobre propor a avaliação da viabilidade da realização da segunda edição do Festival Gastronômico Municipal, bem como a inclusão definitiva desse evento no calendário oficial do município. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Givanildo José da Silva Júnior, José Heráclio Do Rego Júnior, Gustavo Manoel Domingos e Valdiane Souza Da Silva. Após a devida discussão, a referida indicação foi submetida à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Valdemir Lira da Silva para apresentar seu requerimento de nº 95/2025, que dispõe sobre a recuperação da estrada da pratinha, colocando metralha ou piçarro. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Givanildo José da Silva Júnior, Carlos Henrique Vilela e Vasti Maria dos Santos Acácio. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Givanildo José da Silva Júnior para apresentar seu requerimento de nº 96/2025, que dispõe sobre a solicitação de serviço de melhoria na ladeira do Bar da Lata, no Sítio Rodeadouro. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador Henrique César da cunha silva para fazer uso da palavra. O vereador Henrique César da cunha silva informou que, no dia 22 de maio, protocolou uma representação na Comissão de Ética da Câmara, mas até o momento não obteve resposta. A denúncia refere-se a uma ofensa recebida durante uma audiência pública oficialmente aprovada e realizada no plenário da Casa, com a presença de parlamentares e deputados estaduais. Reforçou que a agressão feriu sua honra e a dignidade do Poder Legislativo, e citou diversos artigos do Regimento Interno que tratam do decoro parlamentar, da linguagem adequada e das responsabilidades da Comissão de Ética. Destacou ainda que o regimento estabelece prazos claros para a tramitação da denúncia. Finalizou pedindo uma resposta imediata, justa e transparente, e alertando para a importância de se preservar o respeito mútuo e a integridade ética da Câmara Municipal. O vereador Paulo Sérgio da silva fez uso da palavra onde expressou indignação com o descaso da gestão municipal em relação às festividades juninas de Bonito. Criticou a alegação de falta de recursos e comparou com outras cidades vizinhas que já organizaram seus festejos, mesmo recebendo menos verba. Reforçou que o São João é uma festa cultural essencial para o povo nordestino e que não pode ser negligenciada. Também criticou a ausência de representantes da Prefeitura em evento no Palácio do Campo das Princesas, onde foi assinada a intenção de construção de uma creche que atenderia cerca de 300 crianças no município. Destacou que a ausência foi um ato de irresponsabilidade administrativa. Por fim, apontou que um projeto estadual de repasse de R$ 80 milhões para apoiar festas juninas nos municípios está travado na Assembleia Legislativa por causa de um impasse envolvendo Petrolina. Ele pediu responsabilidade dos parlamentares estaduais e da gestão local para respeitar e valorizar as tradições culturais do povo de Bonito, defendendo que ainda há tempo de reverter a situação.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 12 de junho de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timóteo da Silva, Amanuense, e Maria Adriana Silva Lima, digitadora, lavraram a presente ata.