Resumo (27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h30min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 27ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o sr. presidente convidou o vereador José Holanda Cavalcanti filho para realizar a leitura da Palavra de Deus, o qual recitou o salmo 121 e, em seguida, procedeu às orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

Registrou-se a ausência justificada do vereador Divaldo josé da silva. Em seguida, o sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 26/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade.  O vereador Paulo Sérgio da silva faz uso da palavra, solicitando a leitura de um ofício de sua autoria, que dispõe sobre a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo Municipal de Cultura. O pedido se fundamenta na necessidade de incorporar ao texto diversas sugestões de emendas apresentadas por agentes culturais, especialistas e representantes da sociedade civil, visando aperfeiçoar a proposta e garantir que ela reflita, de forma mais ampla, os anseios da classe cultural. Essas contribuições foram debatidas coletivamente e encaminhadas a esta Casa, representando um esforço democrático para fortalecer o projeto e assegurar que ele cumpra plenamente seu papel no incentivo às políticas públicas de cultura. Entendemos que não há urgência extrema na votação, sendo prudente conceder prazo adicional para análise das emendas e construção de um texto mais consistente e participativo. Dessa forma, reafirmamos o compromisso desta Câmara com a escuta da população e com o aprimoramento das ações voltadas ao desenvolvimento cultural do município.

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar sua emenda modificativa de nº 04/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 6º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura e ao Conselho Municipal de Turismo do Bonito a definição de diretrizes, a proposição e a implementação do Plano Municipal de Turismo, em todas as suas modalidades de promoção, e a normatização, a fiscalização, a divulgação e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social, e ainda fator de conservação do meio ambiente, compelindo-lhe para a realização dos seus objetivos. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 05/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 28º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 28. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei Nº 814/2008. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 08/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterada a Ementa do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, a qual passará a vigorar com os seguintes termos: Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 09/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Ficam alterados os incisos do Art. 5º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: I – o Órgão Municipal de Turismo de Bonito; II – o Conselho Municipal de Turismo de Bonito – COMTURB; III – o Plano Municipal de Turismo de Bonito; IV – o Fundo Municipal de Turismo de Bonito – FUMTUR. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 10/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 7º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 7º. Para implementar a política municipal de turismo, o Conselho Municipal de Turismo de Bonito - COMTURB, irá atuar junto à Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura, como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o Poder Público e sociedade civil. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 11/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 9º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 9º. O COMTURB tem por objetivo auxiliar na formulação da política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística do Município do Bonito. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 12/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 12º e seus incisos, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 12º. O COMTURB, será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I – 08 (oito) representantes do Poder Público Municipal sendo: a) um represente da Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura; b) um representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; c) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; d) um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; e) um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura; f) um representante da Secretaria Municipal de Governo e Segurança; g) um representante da Secretaria Municipal de Saúde h) um representante do Poder Legislativo Municipal; II - 8 (oito) representantes da sociedade civil: a) um representante do segmento Cultural/Artesanato; b) um representante do segmento do Turismo Rural/Ecológico/Aventura; c) um representante do segmento de Bares e Restaurantes de Bonito; d) um representante do segmento hoteleiro de Bonito; e) um representante do segmento do Turismo Religioso; f) um representante da Associação dos Condutores de Turismo de Bonito; g) um representante da Associação Comercial Empresarial e Agroindustrial – ACEAB; h) um representante de entidades ou organizações não governamentais ligadas ao turismo. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 13/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o parágrafo 3º do o Art. 13º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: § 3º - O detalhamento da organização do COMTURB será objeto do respectivo Regimento Interno, elaborado e aprovado pelos seus conselheiros e publicado pelo Executivo Municipal, em Diário Oficial. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo rejeitada por 10 votos contras e 2 votos favoráveis. O sr. presidente, Eiji B. Morimura solicita a leitura do projeto de lei do executivo de nº 15/2025, após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o vereador Henrique César da cunha silva para apresentar sua emenda aditiva de nº 04/2025, que dispõe sobre, Art. 1º – Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 17/2025 o seguinte parágrafo ao artigo 2º: § 2º – Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar sua emenda modificativa de nº 06/2025, que dispõe sobre, Art. 1° Fica alterado o Art. 2º. e o Parágrafo único do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 2º. O presente instrumento contempla, além das ações institucionais de divulgação do Poder Executivo, também as iniciativas do Poder Legislativo, abrangendo a divulgação das atividades parlamentares, dos projetos e proposições legislativas, bem como das ações e trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, assegurando transparência, prestação de contas e a oferta de informações e serviços de interesse da população. Parágrafo único. Incluem-se nas divulgações de cidadania as informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, relativas a ações, programas, campanhas e serviços prestados, emanados e desenvolvidos tanto pelo Poder Executivo e seus órgãos da administração pública, quanto pelo Poder Legislativo, por meio de suas ações institucionais, parlamentares e de representação popular. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B> Morimura solicita a leitura do projeto de lei do executivo de nº 17/2025, que dispõe sobre autorizar concessão de apoio cultural a rádio comunitária rio bonito. Após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 25 de setembro de 2025, às 8h. Para constar, Irinete maria da silva e José Alex Veríssimo Da Silva, lavraram a presente ata.