Matérias da Ordem do Dia (28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do
Bonito, Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza Concessão de Apoio Cultural a Rádio Comunitária RIO BONTTO..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Didi do Paed
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Bonito. - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 16/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela de Vencimentos constante do
Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio 'Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Diniz
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Bonitense
Ao Exmo. José Roberval dos Santos E dá outras providências - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 18/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Holandinha
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BONITENSE” À EXMA. SRA. ZINEDJA MORAIS MARQUES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação aplicável à matéria, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica concedido à Exma. Sra. Zinedja Morais Marques França o Título Honorífico de Cidadã do Bonito. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bonito, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 18/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por meio deste, conceder Voto de Aplauso, em alusão ao Setembro Amarelo, ao grupo HELP da Igreja Universal, pela participação no maior evento realizado em Recife, no dia 14 de setembro. - Voto de Aplauso nº 20 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 18/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 11 |
Assunto: Solicitação de atualização da Tabela de Diárias – Decreto nº 04/2009.
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar a atualização da Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço. - Requerimento nº 135 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado | |
| 12 |
Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Vasti Enfermeira
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO DISTRITO DE BENTIVI, INCLUINDO O ENGENHO LIBERDADE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA VILA BENTIVI E DA ZONA RURAL. - Requerimento nº 123 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 09/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer ao Governo do Estado de Pernambuco, a Exma. Governadora Raquel Lyra e ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, o Exmo. Kaio Maniçoba, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitar a retomada das obras do Parque do Mucuri – Hymalaia, empreendimento orçado em R$ 1.301.520,64 com previsão de execução em 9 (nove) meses.
O referido Parque representa um investimento fundamental para o desenvolvimento turístico e econômico de Bonito, uma vez que fomentará a geração de emprego e renda, fortalecerá a economia local e valorizará o patrimônio ambiental e cultural do município. Entretanto, as obras encontram-se paralisadas, o que tem gerado prejuízos à população e ao setor turístico, além de frustrar as expectativas da comunidade local. A conclusão do Parque trará inúmeros benefícios para Bonito, consolidando-o ainda mais como referência turística em Pernambuco e promovendo o bem-estar da população. Diante disso, solicito providências urgentes para que as obras sejam retomadas, com definição de prazos e garantias para sua conclusão, de modo a assegurar os benefícios esperados para Bonito e toda a região. Sem mais, reforço meus votos de estima e apreço pelo nobres pares desta casa. - Requerimento nº 129 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Não há resultado |
| 14 |
Solicita à excelentíssima senhora Letícia Cavalcante, Secretária municipal de infraestrutura, que seja analisado a possibilidade de construção de lombadas na rua 07, do Bairro Frei Damião. - Requerimento nº 127 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Não há resultado | |
| 15 |
Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando que sejam adotadas providências para a execução de melhorias na 3ª Travessa da Rua 1 – Loteamento Frei Damião. - Requerimento nº 130 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Não há resultado |
| 16 |
Eu, vereador José Holanda Cavalcanti Filho, venho, por meio deste requerimento,
solicitar à Excelentíssima Secretária de Educação, Maria Elza, que seja implementado um curso preparatório nos finais de semana, com o objetivo de auxiliar os alunos da rede pública que irão prestar a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). - Requerimento nº 132 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Não há resultado | |
| 18 |
Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Elétrica
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa diretora, depois de ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja feito ao excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, no sentido de que seja uma reforma na estrada de Pendenga, colocando bueiras maiores e aterrando bem para melhorar a circulação dos carros e motos que passam por la, evitando defeitos nos veículos devido a passar por dentro da água da barragem de pendenga - Requerimento nº 133 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Gado
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa,
Excelentíssimo Senhora Secretária De Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta, requerer a Secretária de Obra, para que faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de Alto Bonito. Justificativa Oral A área de 1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia de Alto Bonito onde se encontra o Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e oferecendo mais segurança em vivenciar experiências de Fé e devoção. - Requerimento nº 131 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 16/09/2025 - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos Vilela
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Transporte e Mobilidade, Sr. Felipe Galindo, solicitando a instalação de sinalização adequada nas vias públicas do município, em especial nas novas lombadas recentemente construídas no âmbito do projeto de pavimentação asfáltica. - Requerimento nº 134 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |
| 21 |
Voto de Aplauso nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Bonito, por iniciativa do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público apresentar VOTO DE APLAUSO aos deputados federais de Pernambuco que votaram contrários à chamada "PEC da Blindagem", proposta que visa restringir a atuação do Poder Judiciário sobre membros do Congresso Nacional. - Voto de Aplauso nº 22 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |
| 22 |
Voto de Pesar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais para que seja aprovado um voto de pesar aos familiares da Senhora Maria das Dores Luna de Santana, pelo seu falecimento recentemente, ocorrido no dia 22 de setembro de 2025, deixando cinco filhos, nove netos e cinco bisnetos, onde a mesma residia na Rua Francisco Benício, Centro.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e conceda o descanso eterno à nossa saudosa amiga. Justificativa oral. - Voto de Pesar nº 11 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |
| 23 |
Voto de Aplauso nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Gado
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando um VOTO DE APLAUSO, pelo belíssimo trabalho da equipe da cavalgada tamarind ranch no nome do Sr. João Diniz. - Voto de Aplauso nº 21 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |